O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (3) dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.
De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano. No caso do Senado, por exemplo, o vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo, vai de R$ 13.753,64 para R$ 24.100, em 2029.
O textos criam ainda gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários.
Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões. O texto do Senado não tem estimativas de valores.
As propostas tratam tanto da carreira legislativa da própria Câmara quanto do plano de cargos do Senado Federal, e em ambos os casos substituem modelos anteriores de gratificações por estruturas que podem elevar de forma significativa a remuneração final, a depender da função exercida e da avaliação funcional.
Os textos seguem agora para o sanção do presidente Lula.
No caso da carreira efetiva, tanto na Câmara quanto no Senado, os textos alteram a estrutura da remuneração e criam gratificações de desempenho que podem chegar a 100% do salário-base, produzindo um impacto variável, conforme a avaliação funcional.
No caso da Câmara, o texto reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho.
Já o projeto relativo aos servidores do Senado promove uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, também atrelada a critérios de desempenho.
Pelo texto, as remunerações básicas do Senado vão de R$ 3.334,79 mensais a R$ 13.753,64.
Os números
R$ 13.753,64 maior salário hoje no Senado
R$ 24.100 receberá esse servidor em 2029
No Senado, salário pode subir 76%
No Senado, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada ao longo do período.
O projeto do Senado cria regras para a nova gratificação de desempenho e estabelece novas tabelas de vencimento básico. As despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.
O texto aprovado na Câmara extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados que ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora.
No Senado, gratificação com lógica semelhante também passa a compor a remuneração, com percentuais definidos em função da avaliação de desempenho cujos critérios também serão definidos.
Na prática, o modelo anterior, que nos níveis mais altos previa gratificações de milhares de reais mensais, é substituído por um benefício por desempenho que pode alcançar valores bem maiores no topo da estrutura das duas Casas.
