Guarapari iniciou a aplicação das regras previstas na lei Ruas Livres, com foco na fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo que chegam ao município.
A primeira ação ocorreu ontem, com a instalação de barreiras sanitárias nos acessos à cidade para vistoria dos veículos. Entre as exigências está a proibição da entrada de alimentos, eletrodomésticos e outros itens considerados incompatíveis com a atividade turística, como botijões de gás.
As barreiras foram montadas em três pontos estratégicos: Porto Grande, Village do Sol e na entrada da BR-101, em frente à rodoviária.
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo organizar o fluxo turístico, melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança no trânsito, especialmente em períodos de maior movimento.
No primeiro dia, a ação teve caráter educativo, com orientação aos motoristas e responsáveis por excursões sobre a nova legislação. A taxa referente à permanência no estacionamento da prefeitura não será cobrada inicialmente, assim como não será exigido, neste momento, o desembarque de passageiros na rodoviária.
A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte. De acordo com o secretário da pasta, coronel Wellington Pessanha, as ações, a princípio, ficarão restritas aos dias de maior fluxo de chegada das excursões.
“Estamos entregando panfletos aos motoristas e guias das excursões para que entendam como será o procedimento. Neste primeiro momento, as ações são para esclarecer dúvidas”, explicou.
Pessanha acrescentou ainda que a prefeitura busca um local para fixar o estacionamento público que irá receber os veículos de fora da cidade. “Enquanto isso, não estamos proibindo os veículos de entrarem na cidade”, afirmou.
A primeira etapa das ações deve se estender por todo o mês de janeiro, principalmente aos fins de semana, quando o município recebe maior número de veículos de turismo.
A expectativa, segundo o secretário, é iniciar a fiscalização completa em fevereiro, antes do Carnaval, com a efetiva restrição à entrada de alimentos e outros itens proibidos.
Fique por dentro
A lei Ruas Livres, aprovada em outubro e regulamentada por decreto, estabelece regras para organizar o acesso e a circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em Guarapari.
O município iniciou a implantação de barreiras sanitárias para fiscalização nos acessos de Porto Grande, Village do Sol e na BR-101, em frente à rodoviária.
A fiscalização inclui a verificação da documentação dos veículos e das cargas transportadas, além das exigências previstas na nova legislação.
Veículos poderão ser impedidos de entrar na cidade caso transportem itens considerados incompatíveis com a atividade turística, como alimentos, fogões, geladeiras e botijões de gás.
Neste primeiro momento, a ação tem caráter educativo, com orientação aos motoristas e responsáveis pelas excursões sobre as novas regras.
Durante o verão, não será exigido, inicialmente, o embarque e desembarque de passageiros na rodoviária, nem a cobrança imediata da taxa de estacionamento municipal.
A prefeitura ainda busca um local definitivo para o estacionamento público destinado aos veículos de turismo provenientes de fora do município.
A implantação das medidas será gradual ao longo do mês de janeiro, principalmente nos fins de semana, quando há maior fluxo de excursões.
A expectativa da administração municipal é iniciar a fiscalização completa em fevereiro, antes do Carnaval, com a aplicação integral das restrições previstas na lei.
Fonte: Prefeitura de Guarapari.
