Matéria atualizada às 21h28
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que oficializa o novo Piso Nacional do Magistério para 2026. O valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4%. A medida visa encerrar o impasse sobre o cálculo do índice, garantindo que o magistério receba um aumento acima da inflação do ano anterior.
Mudança na regra garante ganho real
A grande novidade política reside na alteração da fórmula de correção. Pela regra anterior, baseada apenas no valor aluno-ano do Fundeb, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37% (cerca de R$ 18,00). Com a nova MP, o cálculo passa a somar o INPC do ano anterior mais 50% da média da variação da receita do Fundeb. Isso assegura que o professor nunca receba menos que a inflação. O reajuste acrescentado foi de R$ 262,86.
“Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores — isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O “fôlego” imediato e o desafio legislativo
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso tem força de lei imediata. O governo correu contra o tempo para garantir que os estados e municípios tivessem a base legal antes do fechamento das primeiras folhas de pagamento do ano. No entanto, o texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não for votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado nesse período, a medida perde o efeito.
Reações e sustentabilidade orçamentária
Embora celebrada por sindicatos como a CNTE, a medida enfrenta resistência de gestores locais. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para um impacto bilionário nas contas das prefeituras. O governo defende que a nova fórmula traz mais “previsibilidade e sustentabilidade” ao sistema federativo, equilibrando a valorização do docente com a capacidade de caixa dos entes. A entidade tratou a MP como “eleitoreira”
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, diz um trecho da nota divulgada pela CNM.
