A suspeita de uso de documentos falsos em contratações levou a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu) a investigar 12 servidores em 2025.
Em seis casos, os indícios encontrados motivaram a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Um dos casos envolve um ex-professor da rede estadual, investigado por suspeita de apresentar um diploma de graduação falso durante a contratação temporária em 2024.
A fraude foi identificada em uma auditoria documental, levando ao encerramento dos contratos com o ex-professor no mesmo ano.
A Sedu informou que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a apresentação do diploma falso.
Segundo a pasta, o investigado não mantém vínculo empregatício desde 2024. A identidade do investigado e demais informações relativas ao processo não serão divulgadas, já que a apuração está em andamento.
A Secretaria ainda esclareceu que o PAD refere-se exclusivamente aos contratos temporários celebrados em 2024, nos quais foi identificada a apresentação da documentação irregular.
O ex-professor, no entanto, ainda tem o nome no Portal da Transparência. Mas, segundo a Sedu, o registro refere-se à atuação dele como Agente de Integração Escolar (AIE), na condição de bolsista.
“Não configura vínculo empregatício com a Sedu. Por essa razão, não integra o PAD nem está sujeito à competência correcional da Secretaria”, disse a pasta, por meio de nota.
O promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPES), Ronald Gomes Lopes, explicou que a utilização de diploma falso para obtenção de cargo público pode produzir consequências nas esferas penal, administrativa e cível, que são independentes entre si.
“Na esfera administrativa, a fraude pode levar à anulação da investidura no cargo, à perda da função pública e à instauração dos procedimentos disciplinares cabíveis. Já na esfera cível, poderá ser apurada a existência de dano ao patrimônio público, com eventual obrigação de ressarcimento”, afirmou o promotor.
Na esfera penal, ele ressaltou que, além da responsabilização pelos crimes relacionados à falsificação ou ao uso do diploma falso, a investigação poderá revelar a prática de outros delitos eventualmente associados à fraude.
Você sabia?
Conselhos profissionais e a Polícia Federal cruzam dados de registros digitalizados, tornando fácil a identificação de incompatibilidades. A compra e o uso de documentos falsos configuram crime de falsidade ideológica e uso de documento falso, com penas de reclusão.
Saiba Mais
Diploma falso
Quem produz ou altera
- No caso de quem produz, altera ou concorre para a confecção do diploma falso poderá responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular ou falsidade ideológica, conforme a natureza do documento e a forma como a fraude foi praticada.
Quem usa
- Nas situações em que a pessoa que não participou da falsificação, mas utiliza conscientemente o diploma falso para ingressar ou permanecer em cargo público, fica caracterizado o crime de uso de documento falso.
Fraude documental
- Uma terceira situação é quando a fraude documental serve como meio para a prática de outros ilícitos.
- Dependendo das circunstâncias, a utilização do diploma falso pode estar associada à obtenção de vantagem patrimonial indevida, ao recebimento irregular de remuneração paga pela Administração Pública ou à prática de outros crimes eventualmente identificados durante a investigação.
- Além da responsabilização penal, a conduta pode gerar repercussões nas esferas administrativa e cível, como a nulidade da nomeação ao cargo, a perda da função pública, a obrigação de ressarcimento e, quando presentes os requisitos legais, a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Provas
- Em todos os casos, a definição da responsabilidade dependerá das circunstâncias concretas e das provas produzidas ao longo da investigação.
Professor investigado
Descoberta de Irregularidade
- A suspeita de uso de um diploma de graduação falso foi identificada durante uma auditoria documental realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
- Segundo a pasta, a conferência dos documentos faz parte de um procedimento permanente adotado para garantir a legalidade, a segurança e a transparência nas contratações temporárias.
O que está sendo investigado
- A Sedu instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a apresentação do diploma supostamente falso na formalização de dois contratos temporários firmados em 2024.
- Após a confirmação da irregularidade nas auditorias, os contratos do então servidor foram encerrados ainda naquele mesmo ano.
- A Secretaria informou que a identidade do investigado será preservada enquanto o processo estiver em andamento.
Vínculo em 2026
- Embora o nome do investigado apareça no Portal da Transparência em 2026 como Agente de Integração Escolar (AIE), a Sedu esclareceu que essa função é exercida na condição de bolsista e não caracteriza vínculo empregatício com a Secretaria.
- Por isso, essa atuação não integra o Processo Administrativo Disciplinar nem está sujeita à competência correcional da pasta.
