Um casal foi impedido de transitar na Ciclovia da Vida, na Terceira Ponte, enquanto pilotava uma moto elétrica, na tarde da última segunda-feira (13).
Um vídeo, filmado pelo próprio casal, que seguia no sentido Vila Velha-Vitória, foi postado nas redes sociais, mostrando agentes de fiscalização abordando e impedindo a circulação do casal com a moto elétrica no local.
“Como mostra o vídeo, nosso autopropelido (moto elétrica) está dentro da lista dos veículos permitidos a atravessarem a ciclovia”, disse o homem que postou o vídeo.
O vídeo mostra ainda a placa do veículo, que indica que o modal possui motor de até mil watts e velocidade de até 32 km/h.
A lista de permissões na Ciclovia da Vida, disponibilizada no site da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), que administra o local, inclui veículos com essas características.
Porém, procurada, a companhia respondeu, em nota, que “os autopropelidos (motos elétricas) sem pedal, cujas características visuais se assemelham aos ciclomotores, não podem circular por questões de segurança”.
A companhia disse ainda que os agentes de fiscalização orientam os usuários sobre a regra e que a proibição existe desde a inauguração da Ciclovia da Vida.
André Cerqueira, especialista em Trânsito, avaliou que estados, municípios e seus respectivos órgãos “podem e devem fiscalizar a circulação desses tipos de veículos nas vias, e também editar normas nesse sentido, desde que não contrariem a legislação federal”.
Já o especialista em segurança de Trânsito Luiz Dias explicou o que pode ter gerado a confusão no caso do casal barrado na Ciclovia da Vida. “Autopropelidos não usam pedais, diferentemente de bicicletas elétricas”, afirmou.
O assunto está em alta devido ao aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas. Em Vitória, uma nova lei foi publicada na última semana obrigando o uso de capacete por condutores do veículo.
Na Serra, um projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores, prevendo limite de idade, obrigatoriedade do uso de capacete e restrições de circulação. Em Vila Velha, a Câmara Municipal informou que existem dois projetos – ainda embrionários – em discussão.
Saiba Mais
Serra
Projeto de lei
Os vereadores estão analisando uma proposta que institui o Programa Bike Segura.
O projeto de lei prevê que as bikes elétricas deverão observar os limites de velocidade:
- 6 km/h: em áreas de circulação de pedestres
- 25 km/h: em vias onde não houver ciclovia e locais de maior circulação, sinalizados pela Prefeitura;
- 32 km/h: nos demais locais.
- O texto proíbe, durante a utilização das bikes elétricas, o uso de celular sem dispositivo hands-free (mãos-livres); uso de fones que isolem o tráfego; transporte de cargas que comprometam a estabilidade.
- Também obriga a utilização de capacete.
- E proíbe o uso das bikes elétricas aos indivíduos menores de 16 anos de idade.
Prefeitura
- Ressaltou que, atualmente, as regras para as bicicletas elétricas são as mesmas aplicadas às bicicletas comuns: devem circular pelas ciclovias ou ciclofaixas quando disponíveis; caso contrário, precisam trafegar pela via, no mesmo sentido dos veículos e junto ao bordo da pista.
Vila Velha
Projetos
- A Câmara municipal informou que existem dois projetos em discussão referentes às bikes elétricas.
- No entanto, reforçou que quem deve definir as regras é o Executivo, a que faz a gestão do espaço público.
- Como exemplo, seria atribuição da prefeitura definir onde podem circular (ciclovias, ruas, calçadas), regras de convivência com pedestres, fiscalização e penalidades locais.
Prefeitura
- Informou que o município segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e adotou a promoção de ações educativas voltadas a usuários de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores.
Cariacica
- A Inspetoria de Trânsito disse que a fiscalização de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 km/h, segue estritamente as diretrizes do Código de Trânsito.
- Para as bicicletas elétricas, conforme resolução do Contran, não é exigido registro, emplacamento ou habilitação para a condução, embora o respeito às normas de circulação permaneça obrigatório.
Vitória
- O município publicou na última semana uma regulamentação que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores.
- Além disso, publicou uma lei que cria o Código Municipal de Micromobilidade Urbana de Vitória.
- O projeto havia sido aprovado em março pelos vereadores e foi assinado pela prefeita Cris Samorini com uma série de vetos.
- Entre os pontos vetados, estava a fixação da idade mínima de 16 anos para uso das bicicletas elétricas.
- A lei estabeleceu, por exemplo, como obrigatório o uso de capacete por todos os condutores de veículos elétricos no município.
