Com o avanço do mercado de apostas no Brasil, os apostadores precisam redobrar a atenção na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026. A legislação brasileira exige que tanto os ganhos quanto as perdas registradas ao longo de 2025 sejam informados ao Fisco. O prazo final para o envio da declaração termina no dia 29 de maio.
De acordo com o doutor e mestre em direito pela PUC-MG, Tiago Mosci, também diretor jurídico e de normas (compliance) da Stellar Gaming, a transparência é fundamental para evitar problemas com a malha fina.
“Atividades relacionadas a apostas devem ser informadas à Receita Federal. Aqueles que obtiveram ganhos precisam realizar o devido recolhimento de tributos, mas quem teve perdas também não está dispensado”, explica.
O papel do ComprovaBet
Para facilitar o processo, a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 estabeleceu que as casas de apostas devem fornecer aos usuários o “ComprovaBet”. Este documento é um relatório consolidado que deve conter o total de ganhos ou perdas líquidas, além dos saldos em conta nos dias 31 de dezembro de 2024 e 2025.
As operadoras deveriam ter disponibilizado o informe até o dia 27 de fevereiro. Geralmente, o documento fica disponível na área logada do site. Caso o usuário tenha perdido o acesso à conta ou tenha se autoexcluído da plataforma, Mosci orienta: “Devem solicitar o informe diretamente nos canais de atendimento ao cliente das empresas”.
Múltiplas plataformas e penalidades
Um erro comum entre os contribuintes é declarar apenas uma das contas utilizadas. Para quem aposta em mais de um site, é necessário consolidar as informações de todos os operadores individualmente, já que o ComprovaBet é emitido separadamente por cada marca.
A omissão desses dados ou a entrega com informações inconsistentes pode gerar dor de cabeça. “O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em sanções, como multas, cobrança de juros e outras penalidades previstas na legislação”, alerta o especialista.
