A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos em vias com velocidade máxima superior a 60 quilômetros por hora.
O decreto foi publicado após um acidente que terminou com a morte da geógrafa Emanoelle Martins Guedes de Farias, 40, e do filho dela, Francisco Farias Antunes, 9, na Tijuca, no Rio, na tarde da última segunda-feira. Ela estava com o filho em uma bike elétrica quando foi atropelada por um ônibus.
A norma estabelece ainda que em vias onde o limite é de até 60 km/h, apenas ciclomotores estão autorizados a trafegar, sempre do lado direito da via.
Já nas vias com limite de até 40 km/h, ciclomotores podem circular na pista, também pelo lado direito. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas, quando disponíveis. Caso não haja, esses veículos devem seguir pelo bordo direito da pista.
Nas ciclovias e estruturas cicloviárias, apenas os ciclomotores são proibidos. Bicicletas elétricas e patinetes podem circular nesses espaços com velocidade máxima de 25 km/h, respeitando a sinalização. O decreto também estabelece o uso de capacete como obrigatório.
A norma reforça que calçadas são destinadas apenas aos pedestres. Bicicletas elétricas e patinetes podem circular desde que haja sinalização específica, respeito ao limite de 6 km/h e prioridade de trânsito aos pedestres.
Para o capitão Anthony Costa, consultor em Segurança Viária, é “importante que prefeituras e órgãos que fiscalizam vias públicas cumpram o que foi determinado na resolução 996/223 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos”.
Reginaldo Luiz Dias, especialista em Segurança e Trânsito, aponta que uma medida similar à adotada no Rio de Janeiro seria de grande utilidade na Grande Vitória, com reforço na fiscalização das vias públicas das cidades.
Já André Cerqueira, especialista em Trânsito e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), avalia que uma medida similar não é necessária na Grande Vitória, porque o Rio tem maior aglomeração de bicicletas elétricas. “O que precisamos é de campanhas em massa”.
Ações na Grande Vitória
Vitória
A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informou que instalou 24 placas de regularização de velocidade de até 6km/h, além de oito placas em cada alameda do bairro Mata da Praia, a pedido da associação dos moradores do bairro.
A iniciativa faz parte de um projeto-piloto no município, para orientar usuários de bicicletas elétricas para o tráfego seguro e consciente.
A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, em março, a proibição da condução de bicicletas elétricas por menores de 16 anos, a obrigatoriedade do uso de capacete, além de outras medidas. O texto já foi encaminhado para a prefeitura e aguarda aprovação ou veto da agora prefeita de Vitória, Cris Samorini.
Procurada, a prefeitura informou que o projeto ainda está dentro do prazo para análise, que se encerra nesta semana.
Vila Velha
A Guarda de Vila Velha, por meio da Subinspetoria de Educação para o Trânsito, promove ações educativas voltadas a usuários dos veículos citados na reportagem.
As atividades ocorrem em pontos estratégicos da cidade, além de escolas das redes públicas e privada.
Durante as abordagens, os agentes destacam a importância do respeito à sinalização de trânsito, da redução de velocidade em locais de grande circulação de pessoas, do uso de equipamentos de segurança, dentre outros.
Serra
A Secretaria de Defesa Social da Serra (Sedes), por meio do Departamento de Operações de Trânsito (DOT), informa que a fiscalização das bicicletas elétricas no município segue uma abordagem educativa e de conscientização.
São repassadas orientações sobre o uso correto das ciclofaixas, limites de velocidade, recomendação para o uso de equipamentos de segurança, entre outras medidas.
Em caso acidentes, as vítimas e pedestres podem entrar em contato com o DOT pelos telefones (27) 3252-3711 ou (27) 98182-0220 (WhatsApp).
Cariacica
A Inspetoria de Trânsito de Cariacica afirma que a fiscalização de ciclomotores, veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de 50 Km/h, segue estritamente as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Viana
O município informou que ainda não possui legislação ou regulamentação a respeito da fiscalização dos tipos de veículos citadas.
