A Polícia Federal deflagrou, na semana passada, a fase ostensiva da Operação Bucaneiros para combater crimes de comercialização ilegal de sinal de televisão por protocolo de internet (IPTV), de violação de direitos autorais, de associação criminosa, de lavagem de dinheiro, além de delitos contra relações de consumo.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo 9 na Grande Vitória, um em Cabo Frio (RJ), dois em Indaiatuba (SP) e um em Brasília.
As ordens judiciais foram cumpridas nas residências dos investigados apontados como responsáveis pelo fornecimento de acesso ilegal, ao consumidor final, a conteúdos audiovisuais protegidos por direitos autorais, como canais de TV por assinatura, séries e filmes, sem licença ou autorização dos titulares dos direitos.
Foram apreendidos aproximadamente R$ 1,7 milhão em espécie, oito veículos de luxo e uma motocicleta, além de 22 aparelhos celulares, notebooks, discos rígidos (HDs), documentos, relógios e um computador utilizado para hospedar a página ilegal.
Indenização
O advogado Sandro Câmara, especialista em direito público e criminal e mestrando em políticas públicas, ressalta que quem utiliza esses serviços pode ser alvo de ações de indenização movidas pelas operadoras de TV e empresas de conteúdo.
“Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decidido que a interceptação de sinal sem autorização viola direitos autorais e de propriedade intelectual”.
Análise
“Caminho para prejuízos e problemas jurídicos”
“O compartilhamento irregular de sinal de TV por assinatura e de internet envolve riscos que vão além da ilegalidade. Ao dividir o sinal de forma clandestina, o usuário passa a utilizar uma infraestrutura sem controle técnico ou garantia de segurança, ficando exposto a conexões instáveis e baixa qualidade do serviço.
Além disso, muitos desses sistemas utilizam equipamentos não homologados e redes improvisadas, que podem servir como porta de entrada para ataques digitais, interceptação de dados e disseminação de malware.
Em outras palavras, o que parece uma economia imediata pode, na verdade, abrir caminho para prejuízos financeiros, problemas jurídicos e sérios riscos à segurança digital dos usuários que utilizam aquele sinal compartilhado.
A falta de cuidado de um usuário que utiliza o sinal pode significar a porta aberta de todos os usuários que estão compartilhando ilegalmente o sinal, seja de TV por streaming ou de internet banda larga.
Portanto, quem acha que está economizando com TV ou internet pirata pode estar, na verdade, abrindo a porta da própria casa digital para criminosos”.
