A pirataria digital, chamada popularmente de “gatonet”, tem mais de 1 milhão de usuários no Estado e causou cerca de R$ 9 bilhões em prejuízos só em 2025, segundo dados da International Intellectual Property Alliance (IIPA), publicados pelo site especializado em direitos autorais digitais e pirataria Torrent Freak e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Segundo os dados, o número de brasileiros que faz uso de pirataria digital de algum tipo (filmes, IPTV ilegal, séries, músicas ou jogos) foi de 71 milhões no ano passado, e 2% desses usuários eram do Estado.
Já o levantamento da FNCP estima prejuízo de R$ 473,2 bi em 2025 no País (sendo cerca de R$ 9,4 bi referentes ao Estado), valor que inclui perdas para empresas e impostos que deixaram de ser arrecadados pelo governo federal devido à venda de produtos contrabandeados, falsificados ou pirateados.
Segundo o FNCP, o estudo é feito desde 2014 com base em dados de associações e empresas dos setores afetados. Cada setor calcula os prejuízos com metodologias próprias e repassa as estimativas à entidade.
O estudo mostra que o problema vem crescendo. Em 2020, o prejuízo estimado era de R$ 288 bilhões. Em 5 anos, o valor aumentou cerca de 64%— crescimento superior a R$ 180 bilhões.
Esse avanço fez com que o mercado ilegal passasse a representar uma parcela relevante da economia brasileira. Segundo o levantamento, o volume de recursos movimentado por essa atividade equivale a cerca de 3,75% do PIB do País, indicador que mede tudo o que é produzido na economia.
Somente de usuários de TV Pirata, o Espírito Santo tem cerca de 150 mil, segundo a Anatel.
Em entrevista recente à reportagem, a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Teles, alertou que quem utiliza esses produtos piratas está correndo risco de ter seus dados roubados.
“A gente recomenda que a pessoa desconecte o aparelho se descobrir que ele é pirata. Já realizamos estudos que mostram que esses aparelhos podem ser usados por hackers para terem acesso às redes de uma casa, e a partir disso acessarem celulares e computadores de quem utiliza os aparelhos não homologados”, explica.
Saiba mais
O que diz a lei?
A legislação brasileira estabelece que equipamentos de telecomunicações só podem ser comercializados e utilizados no País após certificação e homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e na regulamentação da agência.
A comercialização de produtos não homologados constitui infração administrativa e pode resultar em:
- Apreensão dos equipamentos;
- Retirada dos produtos do mercado;
- Aplicação de sanções administrativas, incluindo multas.
No caso específico de TV boxes piratas, que permitem acesso irregular a conteúdos de TV por assinatura ou plataformas audiovisuais, também podem ser aplicadas normas relacionadas à violação de direitos autorais e à propriedade intelectual, previstas na legislação penal.
Além das penalidades criminais, a legislação prevê que os equipamentos utilizados em atividades clandestinas podem ser apreendidos e perdidos em favor da União.
Há canal para denúncia?
A Anatel recebe denúncias e outras manifestações da sociedade por meio de seus canais oficiais de atendimento, que subsidiam ações de fiscalização da agência.
As manifestações podem ser registradas:
- Pelo portal Anatel Consumidor;
- Pelo Aplicativo Anatel Consumidor;
- Pelo telefone 1331;
- Pelo WhatsApp da Anatel, no número 0800 61 0 1331.
