O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que determina que a polícia monitore agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumenta de 5% para 6% o valor mínimo destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher.
O texto, que já havia sido chancelado pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
“Nós sabemos que muitos feminicídios… Por mais que a mulher tenha a medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha, de fato, sua vida resguardada. E, com o monitoramento agora, a gente tendo, de fato, o monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país, inúmeras vidas de inúmeras mulheres no nosso país”, disse, na sessão de quarta, a senadora Leila de Barros (PDT-DF), relatora da matéria.
O projeto afirma ainda que o monitoramento deve ser implementado com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a autoridade judiciária decida por não implementar a medida, ela deve oferecer fundamentação com os motivos.
O texto determina também que a pena do agressor deverá ser aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira, e que deverão ser feitas campanhas sobre o temas, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.
A medida faz parte de um pacote do Congresso de projetos ligados ao Dia da Mulher, que ocorreu em 8 de março.
