Cerca de 66 mil trabalhadores do Estado já autorizaram instituições financeiras a consultar o saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para usar o dinheiro do fundo no pagamento de dívidas dentro do Desenrola 2.0, programa do governo federal para reduzir o endividamento da população.
O dado é uma estimativa proporcional, considerando que mais de 3,3 milhões de trabalhadores já autorizaram o saque em todo o País e que o Estado represente cerca de 2% da população e do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do País).
O cálculo foi confirmado pelo presidente do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon-ES), Ricardo Paixão, e o economista e diretor da Faculdade Capixaba de Negócios (Facan), Marcelo Loyola Fraga.
Os dados nacionais foram apresentados no balanço do Ministério do Trabalho divulgado ontem, durante reunião do Conselho Curador do FGTS. O impacto potencial no fundo a partir das 3,34 milhões autorizações já realizadas é de R$ 3,88 bilhões. Pelas regras do programa, até R$ 8,2 bilhões do FGTS podem ser utilizados para abater dívidas vencidas.
É uma medida que pode ser vantajosa num curto prazo, mas que precisa ser integrada a outras mudanças para buscar soluções para um problema que é estrutural, destacou o economista.
“É como conter um incêndio num primeiro momento. O endividamento é crescente por um conjunto de fatores, como juros altos e a renda média da maior parte dos trabalhadores ser baixa, e que tem 80% da renda utilizada com alimentação”, afirmou Ricardo Paixão.
Atualmente, o FGTS possui remuneração anual de 3% mais Taxa Referencial (TR), rendimento muito inferior aos juros cobrados em modalidades como cartão de crédito e cheque especial, que podem ultrapassar a 400% ao ano, disse Marcelo Loyola.
“Nesse contexto, trocar uma dívida cara por um recurso próprio de baixa rentabilidade tende a melhorar a saúde financeira das famílias”, avaliou.
É importante que a medida seja utilizada com planejamento, pois a principal função do FGTS é a proteção em situações de desemprego e pode ser utilizado para aquisição da casa própria.
“Portanto, a utilização dos recursos deve priorizar dívidas de juros elevados e resultar na quitação efetiva dos débitos, evitando que o trabalhador comprometa sua reserva sem resolver seu problema financeiro de forma definitiva”, finalizou Loyola.
Saiba mais
Como funciona
O trabalhador consulta seu saldo e autoriza o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação.
Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.
Após a consulta do saldo, os bancos e demais instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.
Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.
Pelas regras do programa, os trabalhadores podem usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1.000 (o que for maior), para pagar débitos.
Para garantir que os recursos serão mesmo usados para quitar dívidas, a Caixa transfere o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos. Os valores serão repassados aos bancos com os quais a dívida será abatida no próximo dia 25.
Autorizações
Cerca de 3,3 milhões de trabalhadores já autorizaram as instituições financeiras a consultar seu saldo no FGTS para o abatimento de R$ 3,88 bilhões em dívidas dentro do Desenrola 2.0.
Dos trabalhadores que fizeram o pedido, 94,3% são optantes do saque-aniversário, sendo que 86,9% tem antecipações de recursos ativas. Esses pedidos ainda estão sendo avaliados pela Caixa Econômica Federal. O prazo para requerimento foi aberto em 25 de maio.
Deste total, até o momento, foram concretizadas 17.085 operações de crédito dentro Desenrola 2.0, totalizando R$ 10,3 milhões já reservados para o pagamento das instituições financeiras. O valor médio das operações foi de R$ 604,73 por trabalhador.
Entre as instituições financeiras participantes, o Nubank, concentra o maior volume de operações, com 14.657 contratos, correspondentes a aproximadamente R$ 8,2 milhões dos recursos reservados para liquidação das dívidas.
Desenrola 2.0
Lançado em maio, o programa prevê a renegociação de dívida, com descontos, e troca por uma dívida mais barata, tendo como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Nele, são renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Os juros são de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
Balanço divulgado no início de junho mostra que foram renegociados, até aquele momento, R$ 20 bilhões. Haviam sido feitas 1,4 milhão de renegociações, sendo que o desconto médio foi de 85% do valor original da dívida. Com isso, a dívida recuou de R$ 20 bilhões para R$ 2,7 bilhões.
