O Senado aprovou o projeto de lei que inclui a educação financeira como tema obrigatório nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta prevê que o conteúdo seja trabalhado de forma transversal, integrado às disciplinas já existentes, sem a criação de uma matéria específica
O texto foi aprovado na quarta-feira da semana passada e, como sofreu alterações, retornará à Câmara dos Deputados. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto presidencial.
O psicopedagogo Renato Sardenberg avalia a proposta de forma positiva. Segundo ele, a abordagem transversal permitirá que a educação financeira seja trabalhada ao longo de toda a trajetória escolar, sem ficar restrita a uma faixa etária. Além disso, preserva a flexibilidade da organização curricular das escolas e evita a sobrecarga da matriz de ensino.
“Se tivesse esse tipo de conteúdo há mais tempo nas escolas, de maneira obrigatória, acredito que a população brasileira não estaria tão endividada como está, logo, o governo federal não precisaria despender de recursos públicos para nos auxiliar em programas como o Desenrola”, diz.
Professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Patrícia Maria Bortolon destaca que a aprovação da lei dará maior estabilidade jurídica à educação financeira nas escolas.
Ela ressalta, porém, que o tema já faz parte das políticas públicas educacionais desde 2010. Segundo a professora, o maior desafio agora é garantir que esse conteúdo seja efetivamente implementado nas salas de aula.
O assessor financeiro Torres Mônico afirma que o Brasil ocupa posições desfavoráveis em rankings internacionais de educação financeira. Para ele, esse cenário se torna ainda mais preocupante diante do envelhecimento da população e do fato de muitos jovens não se prepararem para a aposentadoria. Em sua avaliação, a aprovação do projeto pode contribuir para mudar esse quadro no longo prazo.
A subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional, Aline de Freitas, afirma que a rede estadual já chegou a utilizar material estruturado sobre educação financeira. “Reconhecemos a importância dessa iniciativa”.
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Ensinos
A educação financeira contará com o ensino de temas que abranjam formação de poupança, consumo consciente, orientação a investimentos, proteção contra fraudes financeiras, sustentabilidade e desenvolvimento de hábitos e atitudes que contribuam para o bem-estar financeiro.
O projeto também inclui a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária.
Para quem?
Segundo o projeto de lei, a educação financeira deverá ser ensinada nas escolas para crianças, adolescentes e adultos do ensino fundamental e do ensino médio.
Isso poderá ser feito por meio de atividades presenciais ou por meio do ensino a distância (EAD).
O que muda?
Desde 2010, um decreto governamental determinou a educação financeira nas escolas públicas. Em 2017, ela se tornou parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular.
O projeto vai inserir a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.
Tramitação
O texto teve origem na Câmara dos Deputados. Após chegar ao Senado sofreu alterações, o que o leva agora de volta à Câmara. Caso seja aprovado, será sancionado ou vetado pelo presidente da República.
Endividamento
Ensinar educação financeira, segundo especialistas, vai diminuir o superendividamento da população brasileira a longo prazo.
Há evidências científicas de que o cérebro não é racional e trabalha com muitos vieses comportamentais. Isso significa que o impulso de gastar sem ter noção de limites é natural. O que previne isso é o conhecimento adquirido através do aprendizado.
Cenário brasileiro
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) faz levantamentos com vários países do mundo para compreender o nível de educação financeira e entendimento econômico.
No Brasil, especialistas vêem os dados como preocupantes. Um deles, focado em estudantes, diz que o Brasil obteve 416 pontos em letramento financeiro. A média mundial é 498.
A pesquisa evidenciou ainda que 45% dos jovens estudantes brasileiros estão no nível mais baixo de proficiência financeira.
Outro dado diz que 47% dos jovens entre 18 e 24 anos não fazem nenhum tipo de controle financeiro. Entre os motivos dados por eles, estão não saber como fazer e falta de disciplina.
Aposentadoria
A pirâmide etária está se invertendo. Isso significa que as pessoas vivem mais e têm menos filhos. Para a previdência pública, isso é um desafio já que é criada com a ideia da população ativa sustentar a que não está ativa. Ensinar aposentadoria privada pode ajudar tanto aos jovens quanto ao País.
PL 2.979/2023
de autoria da deputada Any Ortiz, o projeto de lei pretende incluir a educação financeira nos ensinos fundamental e médio.
ela será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como Matemática, História e Geografia.
Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.
