A democracia foi tema da abertura do Congresso Estadual da Advocacia Capixaba. O primeiro dia do evento, realizado na quarta (13) e na quinta-feira (14) no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória, destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa da Constituição e da democracia.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que o Brasil vive um momento de tensão política, e afirmou que o diálogo entre os Poderes deve prevalecer.
A fala fez referência a embates recentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial em torno de decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes e na articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) com o governo dos EUA, que foram consideradas pelo governo brasileiro como ameaças à soberania nacional.
“O diálogo tem que nos governar. A OAB tem se colocado, mais uma vez, em defesa da democracia, da autonomia dos Poderes, mas do respeito de suas autonomias e limitações postas pela Constituição. É óbvio que o circo pega fogo e não neguemos as chamas. Mas a Ordem, sob a minha presidência, jamais será base de apoio de qualquer governo, e nem linha auxiliar de oposição neste País”.
No mesmo tom, a presidente seccional espírito-santense da OAB, Erica Neves, afirmou que ataques à soberania nacional são “inadmissíveis”, ao mesmo tempo em que a “supremacia do Judiciário” deve ser confrontada.
“Vivemos um momento histórico e desafiador no Brasil, em que nossas instituições são testadas diariamente, em que discursos inflamados ameaçam o diálogo, e em que a polarização coloca em risco a serenidade necessária para a construção de soluções coletivas”.
Além dos discursos de abertura de Simonetti e de Erica, o primeiro dia do evento teve a realização de três palestras. A primeira delas foi com a ex-presidente da OAB-SP Patrícia Vanzolini, que abordou as prerrogativas como direitos fundamentais.
Na sequência, a ex-presidente da OAB-RS Cléa Carpi, única mulher a receber a Medalha Rui Barbosa até o momento, abordou a Constituição Federal e a Advocacia no Estado Democrático.
Por fim, o advogado Gustavo Badaró apresentou palestra sobre o tema “Cadeia de Custódia da prova digital”.
Prioridade em repartições públicas
A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, acompanhada pelo presidente do Conselho Federal da OAB Beto Simonetti, entregou ao vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) o texto aprovado pela Assembleia Legislativa referente ao projeto de lei que garante atendimento prioritário a advogados em todas as repartições públicas do Estado.
A entrega ocorreu na quarta-feira (14), no primeiro dia do Congresso Estadual da Advocacia Capixaba, e Erica disse em discurso no evento, que Ricardo garantiu que o governador Renato Casagrande (PSB) fará a sanção da matéria.
Segundo a OAB-ES, o documento foi entregue pessoalmente para reforçar o pedido de sanção ao governador, que deverá dar aval à proposta.
O PL garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em todas as repartições públicas do Espírito Santo, bem como em órgãos da administração indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida não representa privilégio, mas um instrumento para beneficiar a população: “Queremos dar celeridade aos direitos dos cidadãos”.
Erica destacou que Minas Gerais foi o estado pioneiro na implantação da medida e que, no Espírito Santo, a OAB-ES atuou para que a proposta avançasse.
“À medida que a atividade dos advogados e advogadas é agilizada, a sociedade é beneficiada com uma atuação mais célere e justa”, pontuou a presidente da OAB.
Além de Ricardo, outras autoridades estiveram presentes, entre elas o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), que foi autor do projeto em questão.
Inteligência Artificial no Direito em debate
O segundo e último dia do Congresso Estadual da Advocacia Capixaba será nesta quinta (14) e terá entre seus temas o uso da Inteligência Artificial (IA) pela advocacia.
A palestra será realizada pela advogada, procuradora do Estado e professora de IA no Direito Carolina Bonadiman Esteves: “Será voltada para advogados, mostrando como a IA pode ser usada com segurança, controle de privacidade e ética — oferecendo visão prática e imediatamente aplicável”.
A questão toda, segundo ela complementa, não está nas ferramentas de IA em si, mas sim no seu uso.
“O advogado tem um papel fundamental nisso, até porque é dele a responsabilidade pelos textos gerados por IA e usados por ele em sua prática jurídica”, disse.
Programação
Congresso da Advocacia Capixaba
Quinta-feira (14)
Abertura
16h: Café de boas-vindas, lançamento de livros de autores capixabas e autógrafos.
16h45: Sorteio de brindes.
Palestras
Tema: Advogado, processo e segurança jurídica, às 17h.
Palestrante: José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tema: Uso de robôs de IA na prática jurídica, às 17h40.
palestrante: Carolina Bonadiman Esteves, advogada. mestra e doutora em Direito Processual pela USP. Procuradora do Estado e professora de IA no Direito.
Tema: Rescindibilidade da coisa julgada penal e a jurisdição constitucional, às 18h20.
Palestrante: Eugenio Pacelli de Oliveira, advogado, mestre e doutor em Direito. Referência em Direito Processual Penal.
Tema: Expansão da tipificação penal de bens jurídicos abstratos no Brasil contemporâneo, às 19h.
Palestrante: Júlio Cesar de Castilhos, desembargador Federal do TRF-2. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha/Espanha e em Direito Processual pela Ufes.
Tema: Como a democratização dos dados jurídicos gera maior eficiência estratégica para advogados e empresas, às 19h40.
Palestrante: Bruno Máximo, formado em tecnologia da informação. Pós-graduado em Segurança da Informação. Especialista em Jurimetria.
Tema: O papel da advocacia na defesa da Democracia, às 20h10 (conferência de encerramento).
Palestrante: Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional (2007-2010) e presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa. Advogado trabalhista de diversos sindicatos e federações de trabalhadores.
Sorteio e encerramento
20h50: sorteio de brindes e, às 21h, encerramento.
