Depois de uma série de adiamentos, o Ministério da Educação assinou na última segunda-feira (19) o decreto que cria a nova política de Educação a Distância (EAD) no País.
Pelas novas regras, ficam vedadas as ofertas de cursos EAD em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Além de limitar atividades on-line no ensino superior, o marco regulatório cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, que antes não existiam formalmente.
No caso dos demais curso de saúde e as licenciaturas, por exemplo, a partir das novas regras só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial.
Os cursos semipresenciais devem ser compostos por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aquelas em que professor e alunos estão ao vivo).
No caso das aulas síncronas mediadas, há previsão de turmas de até 70 alunos.
Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas on-line. Esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.
No caso das avaliações, o decreto estabelece que cada disciplina a distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023.
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no País, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram.
A maioria da oferta de EAD está em instituições privadas.
Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).
Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade.
O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes, já que poderiam inviabilizar a modalidade.
