A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o município de Vila Velha (ES) realizem uma série de melhorias na ponte sobre o Rio Aribiri e na Estrada de Capuaba (BR-447).
O objetivo da ação, segundo o MPF, foi garantir a segurança de crianças e adolescentes usuários das escolas públicas situadas naquela região.
De acordo com a sentença, a prefeitura de Vila Velha será obrigada a fiscalizar e executar medidas contra irregularidades que foram encontradas nas calçadas da BR-447.
Já o Dnit, deverá realizar a obra de recuperação da funcionalidade e da estrutura da ponte sobre o Rio Aribiri, bem como implementar medidas para o aumento da segurança dos pedestres que usam a ponte.
As obras devem ser completadas em até 24 meses. Além disso, o Dnit deverá apresentar em 180 dias estudos de fluxo de trânsito da via principal da BR-447, devendo propor medidas que aumentem a segurança dos pedestres.
A determinação é uma resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal, que buscava inicialmente a condenação do município de Vila Velha por não cumprir as obrigações construir ciclovias, calçadas, instalações de faixas de pedestres e sinalização definitiva na Estrada de Capuaba.
Por fim, a Justiça determinou também que o Dnit e a prefeitura de Vila Velha informem as ações realizadas semestralmente ao MPF, a fim de reafirmar que as que as providências estão sendo efetivamente tomadas para as melhorias.
