Viajar ao exterior para realizar um sonho, curtir férias, e até viver um intercâmbio cultural em outro país se tornou algo mais caro, após o anúncio, feito pelo governo federal, da unificação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5%.
Há turistas adiando os planos por causa da mudança, que vale para compra de moeda estrangeira e pagamentos com cartão de crédito.
A mudança surpreendeu empresas de intercâmbio, disse Luis Paulo Jacobsen, especialista em educação internacional e de carreira da IE Intercâmbio de Vitória.
“Fomos pegos de surpresa. De um dia para o outro, nosso departamento financeiro enviou um e-mail falando sobre o anúncio do governo, e como isso afetaria os valores dos preços de intercâmbio e de passagens aéreas”.
De acordo com Luis, a Associação Brasileira das Empresas Especialistas em Intercâmbio (Abraseeio), informou, através de e-mail, que vai passar a discricionar o valor do câmbio utilizado e da nova taxa de IOF, para destacar o crescimento dos preços praticados devido ao aumento do imposto.
O especialista conta ainda que já recebeu ligações de clientes da IE que consideram adiar a viagem devido ao aumento da alíquota.
“Já tem gente me ligando e perguntando se dá para postergar a compra da viagem para poder se preparar melhor, isso está causando um burburinho, e não deu tempo de conversar com todos”.
Jackson Honorato, morador de Guarapari, disse que a nova carga tributária vai impactar diretamente no intercâmbio que fará para a Irlanda, e que está apreensivo para os próximos meses.
“Vou viajar em agosto, e terei que desembolsar mais para a minha viagem. Estou planejando meu intercâmbio há dois anos, e isso mexe na minha estrutura financeira. Quando eu precisar fazer compras no cartão de crédito, além de pagar o euro a R$ 6, o novo IOF vai pesar no meu bolso”.
O futuro intercambista se queixa também de como a medida vai afetar, principalmente, quem não tem muito dinheiro disponível para viajar ao exterior.
“Por mais que a medida seja anunciada como benefício para o País, quem tem menos poder aquisitivo e quer viajar ao exterior será prejudicado. Para nós, qualquer centavo faz diferença. O sonho de estudar em outro país, de viajar ao exterior, ou morar fora, pode ficar muito comprometido”.
Carga tributária maior e prejuízos para empresas
O governo federal anunciou nova alíquota de 3,5% no IOF para remessas, compras no exterior, e uso de cartão de crédito em operações internacionais.
Além de afetar empresas de intercâmbio e intercambistas, a nova alíquota aumenta a carga tributária para a população, é o que destaca Roberto Vertamatti, diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
“Algumas pessoas terão que renunciar a viagens, sem dúvida nenhuma, e o setor de viagens será afetado. A nossa carga tributária está insustentável, e querem aumentar mais. Isso é tirar dinheiro da sociedade e transferir para o governo”.
Segundo o economista, o objetivo da medida, que é aumentar arrecadação para cumprir o arcabouço fiscal, não será cumprido.
“Além dos R$ 20 bilhões almejados com o novo IOF, o governo já tem R$ 31 bilhões anunciados em contingenciamento. Ou seja, são R$ 50 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, que não é claro, não foi zerado em 2024, não será neste ano ou no que vem. Isso tudo mostra que o governo está desorganizado, numa sinuca de bico”.
Entenda
Tributação maior também para empresas
O que é o IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas, cobrado em diversas situações, como: operações de crédito; transações de câmbio; contratos de seguros; investimentos em títulos e valores imobiliários.
Quem precisa pagar o IOF?
Compradores de moeda estrangeira em operações de câmbio; contratantes de seguro, que arcam com o custo do imposto incluído no valor do prêmio; investidores, que pagam IOF sobre operações de curto prazo.
O que muda?
A taxa sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais sobe de 3,38% para 3,5%. Compra de moeda estrangeira em espécie terá aumento do imposto de 1,1% para a mesma alíquota. Empresas, que antes pagavam 0,38% de alíquota em contratações, agora terão de pagar 0,95%.
Crédito mais caro
As empresas também passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.
Reação negativa
Em torno de seis horas depois, a equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revogou o novo imposto sobre investimentos no exterior, e zerou a alíquota. A mudança veio após economistas e consultorias enxergarem a subida de imposto como uma tentativa de controle cambial.
Reação no Congresso
Desde o anúncio, o Congresso Nacional já registrou quase 20 propostas para suspender a medida, mas o governo ainda não decidiu se vai manter ou não. São 18 pedidos na Câmara, um requerimento de convocação, e um no Senado.
Previdência tributada
Aportes mensais de até R$ 50 mil em planos como seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência (VGBL) continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.
O que continua isento?
Financiamento estudantil (Fies), crédito rural e habitacional, programas sociais e investimentos em infraestrutura, compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas, transferências entre instituições financeiras, doações internacionais ambientais, fundos de aplicação no exterior e investimentos de pessoas físicas fora do Brasil.
O que diz o governo?
O anúncio do pacote foi feito pela equipe econômica do governo federal na quinta-feira passada. O objetivo com o aumento da alíquota é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano, e R$ 41 bilhões em 2026. No anúncio, fundos de aplicação no exterior e investimentos de pessoas fora do Brasil também seriam taxados em 3,5%.
Congresso pode derrubar o decreto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para hoje reunião de líderes para debater o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que afeta operações de crédito, investimentos e previdência, enfrenta resistência no Congresso.
A articulação para revogar o decreto ganhou força com o apoio de partidos como União Brasil e Republicanos, ambos com ministérios no governo.
Já o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), declarou em suas redes sociais que a bancada está pronta para discutir o tema, ressaltando que “imposto é uma das formas mais injustas de buscar justiça social”.
Apesar da mobilização, aliados de Motta reconhecem que ainda há um caminho a percorrer para levar o tema ao plenário. O governo, por sua vez, argumenta que a manutenção do decreto é essencial para garantir cerca de R$ 20,5 bilhões em receita, fundamentais para alcançar o resultado fiscal zero previsto no novo arcabouço fiscal.
Sem essa medida, R$ 12 bilhões em emendas parlamentares poderiam ser bloqueados.
Sete confederações — incluindo CNC, CNI, Abrasca, CNF, CNA, CNseg e OCB — divulgaram manifesto pedindo ao Congresso que revogue o decreto, argumentando que a medida encarece crédito.
