O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com um acréscimo de 18 cadeiras. O Senado fez uma alteração para garantir que o aumento não provoque despesas extras com mandatos e novos gabinetes.
A matéria foi aprovada no Senado por 41 votos a 33 e na Câmara por 361 a 36. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O impacto anual estimado é de R$ 64,6 milhões, mas o custo será coberto por remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assegura que as despesas totais dos mandatos não terão aumento na próxima legislatura, mantendo os gastos baseados no ano de 2025. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), proíbe o uso de métodos diferentes do Censo do IBGE para futuras alterações nas cadeiras.
A criação das novas vagas pode causar efeito-cascata, alterando a composição das assembleias legislativas estaduais e impactando os recursos destinados a emendas parlamentares, cujo montante autorizado para 2025 é de R$ 53,9 bilhões.
Atualmente, todos os parlamentares têm direito a emendas individuais, e especula-se que o teto para essa verba também poderá aumentar, o que exigiria Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A sessão contou com um plenário vazio, tanto na Câmara quanto no Senado, devido à votação semipresencial motivada pelas festas juninas no Nordeste.
Votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu mão da presidência da sessão para votar a favor do aumento das cadeiras. Minutos antes, a urgência para a análise do projeto foi aprovada por 43 votos a 30.
“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados””, afirmou Alcolumbre no início do mês.
Em decisão unânime no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a distribuição de parlamentares por estado deve ser revista conforme o crescimento populacional apontado pelo Censo Demográfico de 2022.
Oito estados ganham, e Rio consegue manter cadeiras
Caso o número total de deputados fosse mantido em 513, estados como Paraíba e Rio poderiam perder cadeiras — o que foi rejeitado pelas duas Casas. O projeto então aumenta as cadeiras para oito estados: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
O projeto aprovado, da deputada Dani Cunha (União-RJ), assegura que nenhum estado perderá vagas e que as novas serão criadas para garantir a proporcionalidade. Cada estado tem entre oito e 70 deputados, conforme a população, mas alguns reclamavam que o número não refletia variações recentes.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), um dos poucos presentes no Senado, criticou a votação semipresencial:
“O brasileiro quer menos impostos, não mais deputados. Não há urgência para este texto. Precisamos de debate com os parlamentares presentes. Essa decisão impacta gerações e gera custos financeiros. Os gabinetes dos novos deputados vão aumentar gastos, e ninguém vai querer perder emendas.”
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a decisão: “Se o Congresso perdesse o prazo do STF, caberia ao TSE definir a distribuição. Este assunto envolve o Congresso e é nossa responsabilidade neste prazo. Sou favorável.”
Risco de efeito cascata com ampliação nos estados
A Câmara dos Deputados calcula em quase R$ 65 milhões por ano o aumento de custos com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares.
A medida também deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
No caso das emendas parlamentares, a Câmara terá dois caminhos, segundo especialistas: redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto estabelecido na Constituição para essas verbas.
