Diversos países tem legislações específicas para comercialização de produtos vencidos, e também para a política chamada “best before”, ou “consumir de preferência antes de”.
Entre esses países estão Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Dinamarca, por exemplo. Na Alemanha, o primeiro supermercado alemão a vender somente produtos vencidos ou que seriam jogados fora foi aberto na cidade de Colônia em 2017.
Lá são vendidos itens que vão desde vegetais e frutas a biscoitos e cervejas. Outro aspecto peculiar sobre esses mercados próprios para itens fora da validade é que não há preços fixos. Os consumidores decidem quanto acham que vale cada produto.
Em outro mercado, este na Dinamarca, os preços são entre 30% a 50% mais baixos em comparação ao que é cobrado nos supermercados tradicionais.
EUA, Canadá, União Europeia e Reino Unido adotam o “best before”. Nesses países, alguns produtos possuem duas datas de validade. A primeira indica que até aquele dia o alimento tem todas as características asseguradas para o consumo.
A segunda data aponta que o alimento está seguro para o consumo, mesmo que algumas das características, garantidas até a primeira data de validade, não sejam mais as mesmas. No caso de um pacote de biscoitos, por exemplo, crocância, aroma, textura e sabor devem estar assegurados até a data de validade.
O advogado especialista em Direito do Consumidor Renato Ferron avaliou que este modelo não seria adequado para o Brasil. Ele citou que produtos importados, muitas vezes, são reetiquetados para incluir informações previstas nas legislações brasileiras.
A adoção de uma política de “best before” no Brasil poderia criar grandes polêmicas no campo consumerista e empresarial, reforçou a advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões.
“Isso porque surgiria a dúvida: qual seria o parâmetro para diferenciar um produto que ainda está dentro da validade, mas já ultrapassou a data do ‘best before’?”, questionou.
A adoção de um modelo como o “best before” poderia não só confundir o consumidor, mas também gerar uma segregação alimentar ainda maior, em que parte da população teria acesso a produtos “mais frescos” e outra parte a produtos considerados de qualidade inferior, no que tange. é claro, à validade, pontuou a advogada.
Riscos com alimentos impróprios para consumo
Consumir produtos vencidos acarreta diversos riscos à saúde, principalmente intoxicações alimentares, que podem causar sintomas como náuseas, vômitos, diarreia, dores abdominais e febre, evoluindo até quadros graves e potencialmente fatais.
Produtos perecíveis e embutidos são mais arriscados, mas mesmo produtos não perecíveis podem se decompor e desenvolver substâncias tóxicas ou abrigar bactérias como a Salmonella ou Escherichia Coli, segundo Thalita Antony de Souza Lima, assessora-chefe de Melhoria da Qualidade Regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No Brasil, a Anvisa tem padrões mais rígidos de controle. No País, é exigido que os itens tragam um prazo seguro para consumo. Depois dessa data, eles não podem mais ser comercializados.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira deixou claro que no Brasil é expressamente proibida a comercialização de qualquer item com a validade expirada.
A advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões explicou que quando se ingere um produto impróprio para consumo, e a pessoa passe mal, é de extrema importância que relate ao estabelecimento, e acione a vigilância sanitária.
Saiba mais
Venda de produtos fora da validade pelo mundo
Mundo afora, diversos países têm autorizações específicas que permitem a comercialização de produtos em mercados, mesmo já vencidos. A lista inclui Alemanha, Copenhague, Dinamarca, Canadá, e regiões dos Estados Unidos.
Além disso, o conceito do “best before” (de preferência antes de), como é chamado o movimento de estender prazos de validade, já é praticado nos EUA, União Europeia, Reino Unido e Canadá.
Alemanha
O primeiro supermercado alemão a vender somente produtos vencidos ou que seriam jogados fora foi aberto na cidade de Colônia. Nele, são vendidos produtos de todos os tipos, de vegetais a cerveja. Todos os produtos teriam sido jogados fora.
Dinamarca
Vender alimentos vencidos é legal na Dinamarca, desde que haja uma propaganda clara e não haja perigo imediato para o seu consumo. Todos os produtos são doados por produtores, empresas importadoras e exportadoras e supermercados locais.
Os preços são cerca de metade do que seriam em outros lugares, mas os produtos disponíveis dependem do que é oferecido por doadores.
Estados Unidos
Em nível federal, não há leis que proíbam a venda de alimentos vencidos, exceto papinhas e fórmulas infantis. Para outros alimentos, as diretrizes federais nem sequer exigem que eles tenham uma data de validade, mas existem leis estaduais que se aplicam a determinados produtos.
Os fabricantes colocam datas de “validade” ou “consumir de preferência antes de” em seus produtos para que as lojas de varejo e os consumidores saibam por quanto tempo seus produtos devem manter seu melhor sabor e textura.
Proibição de descartar produtos
Em 2016, a França se tornou o primeiro país do mundo a proibir supermercados de jogar fora ou destruir alimentos não vendidos, forçando-os a doá-los para instituições de caridade e bancos de alimentos.
Grandes redes não podem descartar alimentos de boa qualidade que se aproximem da data de validade. Instituições de caridade poderão distribuir milhões de refeições gratuitas a mais a cada ano para pessoas com dificuldades financeiras.
Outro dado é que supermercados da União Europeia conseguiram reduzir o desperdício em pelo menos 10% com o uso do “best before”.
