O ministro Edson Fachin afirmou na segunda-feira (29), ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o Brasil precisa de “previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes”. Fachin defendeu que o Judiciário não pode ser “submisso”, nem ao “populismo”.
“Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O País precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, enfatizou.
O novo presidente da Corte também declarou que é preciso “contenção” na atuação de um juiz: “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Na mesma linha, Fachin declarou é preciso separar o que deve ser tratado pelo Direito e o que deve ser resolvido pela política:
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos Poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.”
Por outro lado, Fachin ressaltou que o STF não deixará de analisar a constitucionalidade de leis ou mesmo de emendas à Constituição. A análise de medidas tomadas pelo Congresso é frequentemente foco de reclamação de parlamentares.
“Em momento algum titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática.”
A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades. Fachin assumiu o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de 2 anos.
Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente.
O novo presidente elogiou Moraes e disse que ele merece “solidariedade”. O ministro e sua mulher foram sancionados pelo governo dos EUA com a Lei Magnitsky.
Moraes tratado como herói por Cármen Lúcia e Gonet
Durante a cerimônia de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, falando em nome dos colegas, elogiou Alexandre de Moraes, destacando sua atuação firme durante as eleições de 2022 e sua condução à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela afirmou que Moraes “acentua o rigor republicano” e reforçou que o direito não está acima de tudo, mas que a vida digna deve ser concretizada pela atuação conjunta dos magistrados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou Moraes de “herói” e destacou sua coragem cívica e heroica, citando ainda a parceria com Fachin no TSE como garantia da defesa técnica dos valores constitucionais. Fachin optou por uma posse discreta, sem festa, e reforçou orientações sobre gastos, viagens e segurança.
Barroso dá sinal de antecipar aposentadoria e abre vaga a Lula
Com a posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a expectativa sobre a decisão do ex-presidente Luís Roberto Barroso quanto à aposentadoria antecipada.
Barroso, que completará 75 anos em 2033, idade de aposentadoria compulsória, ainda não definiu se deixará a Corte nos próximos meses, lembrando o desejo de sua falecida esposa, Tereza Cristina Van Brussel Barroso, de viajar e aproveitar a vida.
Caso Barroso antecipe a saída, o presidente Lula poderá indicar mais um ministro, somando-se às vagas que surgirão entre 2027 e 2030 com Mendes, Fux e Cármen Lúcia.
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