Mulheres sob ameaça terão uma nova ferramenta de proteção no Estado: um sistema de monitoramento do agressor em tempo real, que alerta quando ele se aproxima da vítima e aciona a polícia automaticamente.
O serviço de monitoramento eletrônico – lançado nessa sexta (14) pelo governo do Estado – faz parte do Programa Mulher Segura, que integra diversas ações no combate à violência doméstica e familiar.
O governador Renato Casagrande destacou que a tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas.
“Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou.
A gerente de Proteção à Mulher da Secretaria da Segurança Pública, Michelle Meira, apresentou o funcionamento da tecnologia, destacando que o monitoramento será feito mediante decisão judicial, após avaliação de cada caso.
O agressor então passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe um smartphone exclusivo para monitoramento, bloqueado em modo quiosque — ou seja, o aparelho só opera o aplicativo de rastreamento e não possui qualquer outra função.
Esse sistema estabelece uma zona de exclusão móvel, ou seja, área próxima à vítima na qual o monitorado não pode ingressar.
Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
O sistema já começou a ser usado: hoje, há três mulheres já com decisão judicial para monitoramento. Ao todo, foram contratados 200 kits de tornozeleiras eletrônicas e 200 smartphones.
O serviço foi construído de forma integrada entre as Secretarias de Estado da Justiça, da Segurança Pública e das Mulheres, além do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Estado.
SAIBA MAIS
Monitoramento eletrônico
> Como parte do Programa Mulher Segura – que integra ações coordenadas pelas Secretarias de Estado da Justiça, da Segurança Pública e das Mulheres –, o governo do Estado lançou ontem uma nova ferramenta para monitorar agressores de mulheres no Estado.
> O monitoramento já foi iniciado – atualmente com três homens.
Como vai funcionar
1) Decisão da Justiça
> Após denúncia da vítima, a Justiça poderá decidir pelo monitoramento eletrônico do agressor.
2) Tornozeleiras
> O autor da violência doméstica e familiar recebe uma tornozeleira eletrônica.
3) Smartphone
> A vítima beneficiada com a medida de proteção receberá um smartphone exclusivo para monitoramento, bloqueado em modo quiosque — ou seja, o aparelho só opera o aplicativo de rastreamento e não possui qualquer outra função.
4) Zonas limitadas
> Interação entre a tornozeleira eletrônica com o smartphone cria a zona de exclusão – local onde o monitorado não pode ingressar.
> Esse perímetro de distância que o agressor deve manter da vítima é delimitado pela Justiça.
ZONAS DELIMITADAS
Zona Amarela (Zona de Advertência)
> Perímetro de segurança (dobro da zona de exclusão)
> Se o monitorado ingressar, a central de monitoramento é alertada.
Zona Vermelha (Zona de Exclusão)
> Se o agressor entra nessa área, há o envio de mensagem de alerta para o celular da vítima.
> É exibido na tela do seu smartphone o mapa com a localização em tempo real do monitorado.
> A tornozeleira do monitorado entra em modo contínuo de vibração.
> O monitorado receberá mensagem via SMS e WhatsApp.
Fonte: Governo do Estado.
OPINIÕES
“Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para evitar uma covardia inaceitável” – Ricardo Ferraço, vice-governador
“Esse serviço é a concretização de ideias inovadoras no combate à violência doméstica e familiar” – Samuel Meira Brasil Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado
“Esse projeto dá a mulheres uma nova possibilidade de proteção” – Cristiane Esteves Soares, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa do Direito das Mulheres
“Quando a mulher busca ajuda, a chance de evitar um feminicídio aumenta” – Jacqueline Moraes, secretária de Estado das Mulheres
