Donos de imóveis de aluguel estão apreensivos com os impactos da nova lei municipal que regulamenta a circulação de veículos de excursão em Guarapari.
Sancionada no último dia 17, a lei que institui o programa “Ruas Livres” estabelece novas regras para o acesso de ônibus, micro-ônibus e vans ao perímetro urbano do município.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário, localizado às margens da BR-101.
Após o desembarque, os veículos deverão seguir para um estacionamento público administrado pela prefeitura, ficando proibidos de circular pela cidade.
De acordo com o presidente da Associação de Proprietários de Imóveis de Aluguel de Guarapari (Apiguapa), Alexandre Machado, a medida gera desconforto aos visitantes. Criada em 2015, a associação reúne cerca de 50 famílias que vivem da locação de imóveis por temporada na cidade.
Segundo ele, a repercussão da nova lei já tem resultado em cancelamentos de até 50% das reservas para o Réveillon e o Carnaval. A entidade estima que aproximadamente 10 mil pessoas dependam diretamente dessa atividade no município.
“Nossa associação não é contra a cobrança de taxas – seja na rodoviária, seja nos estacionamentos – desde que o serviço funcione com organização e bom senso. O que nos causa grande preocupação é a proibição total da entrada de ônibus e vans na cidade”, ressalta.
Alexandre afirma ainda que a entidade não foi consultada durante a elaboração da lei, mas recebeu a garantia de que o setor não será prejudicado.
“Confiamos no bom senso do prefeito. Propomos ao menos um horário específico para que os ônibus possam desembarcar e embarcar os visitantes”.
Procurada, a Prefeitura de Guarapari afirmou que entende as preocupações e que o programa “Ruas Livres” tem o objetivo de equilibrar o direito de receber visitantes com a necessidade de melhorar a mobilidade urbana e preservar a qualidade de vida de moradores e turistas.
O município destacou que a regulamentação da nova lei ainda está em fase de estudo e que um decreto será publicado detalhando as regras, valores e eventuais ajustes necessários à sua aplicação.
A administração também afirmou estar conversando com os segmentos envolvidos, incluindo proprietários de imóveis.
Nova legislação entra em vigor no verão
Nova lei para excursões
Sancionada em 17 de outubro, a lei cria o projeto “Ruas Livres” que regulamenta a circulação de ônibus e vans de turismo em Guarapari.
Veículos de excursão (ônibus, micro-ônibus, vans) ficam obrigados a realizar embarque e desembarque de passageiros exclusivamente no terminal rodoviário, o Rodoshopping, às margens da BR-101.
No terminal, será cobrada uma taxa pelo uso do espaço. A estimativa é que o valor seja de R$ 8,50 por trecho, totalizando R$ 17 por passageiro.
A lei também determina que os ônibus, vans e micro-ônibus de turismo poderão estacionar apenas em locais previamente autorizados e oficialmente reconhecidos como estacionamento para veículos de turismo.
Está previsto que as novas regras entrem em vigor já no próximo verão, período de maior tráfego turístico.
A prefeitura deve publicar em breve um decreto regulamentando os valores do estacionamento e detalhando a aplicação da lei.
Fonte: Prefeitura de Guarapari e pesquisa AT.
