A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que o julgamento da perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023 vai colocar a Corte militar à prova.
O julgamento será inédito. O STM jamais analisou pedidos de perda de patente de militares por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou das Forças Armadas generais condenados.
Cinco dos 15 ministros que integram o tribunal foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns integrantes da Corte foram contemporâneos de militares condenados durante o período em que exerceram as suas funções nas Forças Armadas.
O Estadão apurou que diversos membros do STM devem levar em consideração “a vida pregressa” dos militares condenados para avaliar se eles devem perder a patente. Isso significa que, mesmo convencidos de que houve envolvimento na trama golpista, alguns magistrados podem votar para absolver nomes como o general Augusto Heleno e o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira, militares de altas patentes que gozam de prestígio no Exército.
Nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.
Como mostrou a Coluna do Estadão, os casos dos militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe devem chegar à Corte em 2026. A expectativa é o Ministério Público Militar (MPM) faça representações individualizadas e um relator seja designado para cada caso.
Rocha pretende chamar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos desses processos. “Eu quero que a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar (neste julgamento)”, afirmou.
“Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato”, prosseguiu.
Por uma tradição centenária, a presidente do STM não votará. A ministra só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.
A presidente do STM avalia que outro fator inédito do julgamento será a apresentação de recursos contra as eventuais decisões tomadas pela Corte, sejam a favor ou contra os militares. Os pedidos podem ser propostos pelas defesas dos réus, em caso de decisão desfavorável, ou pelo MPM, na hipótese de um resulta contrário à perda de patente.
Caso isso ocorra, os processos seriam encaminhados para o STF, que, historicamente, rejeita apelações da justiça militar. “O Supremo nunca admitiu recurso. Eu sempre considerei, com todo respeito à Suprema Corte, um equivoco”, afirmou Rocha.
O Estadão apurou com um interlocutor do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ele deve conversar com os demais magistrados da Corte para que eles aceitem eventuais recursos que cheguem à Corte sobre perda de patentes.
O STF pode tanto se sobrepor à decisão do STM, o que não é comum, quanto determinar que a Corte militar altere a sua decisão.
