O presidente Jair Bolsonaro reafirmou a ideia de que novos concursos públicos federais só serão abertos após a aprovação da reforma administrativa, ainda em estudo pelo governo. A reforma pretende, entre outras medidas, acabar com a estabilidade dos novos servidores.
Somente serão aprovados, segundo o Presidente, os concursos públicos considerados essenciais.
“Temos carreiras de governo, típicas de Estado, entre a Polícia Federal, Rodoviária, Receita, por exemplo que tem que ter estabilidade, sem problema nenhum. E há concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis a tempo de abrir concursos que poderão ser desnecessários”, declarou.
O texto será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e busca criar regras para os servidores mais próximas da iniciativa privada. As mudanças propostas ao Congresso valeriam somente para futuros servidores.
O texto da reforma administrativa ainda propõe redução dos salários iniciais e reestruturação nas carreiras, novas formas de seleção de servidores públicos, o fim da estabilidade para o servidor como é hoje, jornadas de trabalho mais curtas, demissão de servidores públicos por incompetência, além de mudanças no sistema de reajuste de salários.
Ao ser questionado sobre prazos, Bolsonaro se limitou a dizer que quer enviar o texto para a Câmara “o mais rápido possível”.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também reforçou a ideia de que as novas vagas só serão aprovadas após a reforma. “Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a reforma administrativa, o pessoal vai ingressar pelas regras atuais”, revelou.
Vale lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também demonstrou interesse em abrir concurso na Casa somente após o fim da estabilidade. “Os servidores pediram que eu colocasse a previsão de concurso. Eu falei que colocava, mas que só faria com base na nova regra”, explicou Maia.
