Quem já tem ou pretende adquirir um imóvel terá mais facilidade para regularizar a documentação. O projeto de regularização fundiária da empresa capixaba Legal Urb foi aprovado e os moradores do bairro Residencial Coqueiral, em Vila Velha, já estão recebendo agendamentos para adquirirem os títulos de propriedade dos imóveis.
O processo foi realizado perante a Prefeitura de Vila Velha e regularizou os imóveis do bairro Residencial Coqueiral, garantindo a entrega das escrituras, como são conhecidas em todo o País.
Este é o primeiro projeto e o único a aprovar o ato de regularização fundiária de interesse específico e a regularizar um bairro que é tido como irregular. A empresa utiliza tecnologia de ponta com drones para realizar um levantamento aéreo da localidade.
A regularização fundiária garante muitos benefícios aos proprietários, entre eles a segurança jurídica, a garantia dos direitos dos herdeiros, a valorização do imóvel e a facilidade de venda.
Sócio Da Legal Urb, o advogado João Vitor Guimarães Vaz explicou que trata-se de um procedimento que regulariza o bairro e entrega o título aos moradores.
“Como acontece e quais os benefícios? Por exemplo, primeiro é a segurança jurídica. O morador tem a segurança de que aquele imóvel está registrado no seu nome. Tem um ditado popular, só é dono quem registra, mesmo estando lá há bastante tempo”, disse.
SAIBA MAIS
Cinco passos para regularização fundiária
1 – Escolha uma empresa que inspire confiança: você pode fazer individualmente ou em grupo. Porém, muitas vezes é bom que seja em conjunto com a associação de moradores, pois os custos dos projetos são rateados e ficam menores por morador.
2 – Uma reunião será realizada: é para entender como funciona e o que você precisa para fazer parte dessa regularização. Deve ser disponibilizada a listagem de documentos que o morador deve fornecer.
3 – Medição do bairro: a empresa contratada fará toda medição do bairro e, a partir daí, irá realizar os projetos exigidos em lei para regularização.
4 – Montagem dos processos: a empresa irá juntar a documentação entregue pelo morador com os projetos e irá protocolar na prefeitura o requerimento de regularização fundiária.
5 – Processo administrativo: corre na prefeitura e, ao final, com a aprovação dos projetos é expedida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Levar documento em cartório de registro de imóveis para registrar o imóvel em nome do morador e passar a ser proprietário e não mais possuidor.
