Em meio a uma quebra de braço sobre a reforma da Previdência, onde nada está descartado, o texto-base, aprovado na última quinta-feira, deixou nas mãos dos estados possíveis alterações nas regras das aposentadorias de policiais militares e bombeiros.
Um levantamento, feito pelo economista Pedro Nery, que é consultor legislativo do Senado, revela que os gastos com os inativos dessas duas categorias superam as despesas com os ativos em 13 estados, incluindo o Espírito Santo.
No ranking, o Estado empata com o Rio de Janeiro, com 46% dos gastos com os ativos e 54% com os inativos.
Na última semana, foi excluída da proposta a previsão de que, enquanto lei específica não fosse editada, militares ficassem enquadrados nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar.
Hoje, na maior parte dos estados, é possível requerer o benefício com 30 anos de serviço. Já no Espírito Santo, a regra foi alterada em 2007, quando passou de 30 para 35 anos o tempo de contribuição exigido.
Para Nery, o cenário preocupa. Ele diz que o País é violento e com uma população jovem, mas metade dos estados já gasta mais da folha de segurança com os inativos do que com os policiais em atividade.
“Este cenário dificulta a própria melhoria da remuneração, porque os gastos com inativos e pensionistas são atrelados, por conta da paridade (reajustes iguais aos de quem está na ativa), e os valores são maiores, por causa da integralidade (benefício igual ao salário da ativa). Para cada R$ 100 de reajuste para um policial, o governo gasta uma quantia maior com aumento para inativo.”
De acordo com o presidente executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), José Elias Marçal, a avaliação atuarial de 2019, feita com base nos dados de agosto de 2018, já trazia essa realidade de gasto com inativos e pensionistas em torno de 53%.
Em contrapartida, os ativos são a maioria (57%). “Isso é natural, já que quando o militar chega à inatividade, tem média salarial maior.”
Ele reforçou que isso não significa descontrole nas contas. “Já fizemos alterações, como a elevação do tempo de contribuição para 35 anos, além da contribuição por parte dos inativos de 11% sobre o que excede o teto do regime geral.”
