O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional, por mais 60 dias, no Estado de Pernambuco. A Portaria com a determinação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.
A Força Penal Nacional terá atuação em apoio ao governo estadual para exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, no período de 21 de janeiro a 20 de março de 2024.
A operação terá apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Estado. A atuação da Força Nacional ocorre em situações de crise nas quais o governo estadual se encontra incapaz de controlar.
Para que serve a Força Nacional?
Inspirada no modelo de intervenção para a preservação da paz adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional de Segurança Pública foi estabelecida por decreto em 2004, durante a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa iniciativa representa um programa de cooperação entre os estados brasileiros e o governo federal.
Diferenciando-se das Forças Armadas, a Força Nacional é composta por profissionais oriundos das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis e especialistas em perícia estaduais.
Em outras palavras, seus membros não são funcionários do governo federal, mas sim agentes de segurança dos estados, escolhidos pela União e submetidos a cursos de instrução. Assim, esses profissionais ficam à disposição do governo federal, podendo ser cedidos por um período de até dois anos.
