A partir de fevereiro, a conta de água e esgoto estará mais cara para 67 mil imóveis, entre casas, comércios e indústrias, em Cachoeiro de Itapemirim.
O reajuste, de 8,52%, foi aprovado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agersa) e publicado no Diário Oficial do município pela portaria n° 127/2023.
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Em nota enviada à reportagem, a Agersa esclareceu que trata-se de um aumento anual, conforme previsto no contrato de concessão, e a autorização é feita por meio de portaria emitida pela Agersa, sem tramitação na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, Brás Zagotto, ressalta que, legalmente, o Executivo não é obrigado a consultar ou pedir autorização ao Legislativo para autorizar o reajuste.
“Infelizmente esse tipo de decisão não compete aos vereadores e não passa pela Câmara Municipal. Nós não temos autonomia para legislar sobre essa questão. Por falta de conhecimento, algumas pessoas estão dizendo que o aumento foi aprovado pelos vereadores, mas isso não existe”.
O pedido de reajuste foi feito pela BRK Ambiental, concessionária de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, e acolhido pela agência.
Para a maioria da população, de acordo com a BRK Ambiental, com consumo residencial de 10 metros cúbicos, o reajuste representa um acréscimo de R$ 5,90 por mês nas contas de água e esgoto.
A tarifa mínima residencial de 10 metros cúbicos passará dos atuais R$ 70,60 (R$ 39,20 água + R$ 31,40 esgoto) para R$ 76,50 (R$ 42,50 água + R$ 34,00 esgoto).
A BRK informou também que disponibilizou mais uma forma de facilitar o pagamento das contas de água e esgoto. Os clientes poderão quitar débitos na loja de atendimento da concessionária, na Ilha da Luz, por meio da tecnologia POS (Point of Sale), as conhecidas máquinas de cartão disponibilizadas pela Flexpag.
