A venda de celulares irregulares bateu recorde e chegou a 5,5 milhões no País em 2023, sendo 110 mil no Estado, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em conjunto com a consultoria IDC.
Segundo o economista Ricardo Paixão, o comércio de celulares contrabandeados já representa 21% de todo o mercado do setor.
A marca mais comercializada no esquema ilegal é a chinesa Xiaomi, com cerca de 80% de participação no mercado irregular.
Os produtos da empresa costumam ser importados da China para o Paraguai, e depois entram em território brasileiro por meios escusos. Os produtos – normalmente o Redmi Note 12 – são trazidos por motoboys em pequenas quantidades, de modo que a fiscalização aduaneira não consiga pegá-los.
Na sequência, os lojistas colocam os produtos à venda em market places por preços entre 40% e 50% mais baratos do que os smartphones regulares. Aparelhos de R$ 2.599 saem por R$ 940 no esquema ilícito.
“O preço de todo produto é afetado diretamente pelos impostos. O empresário suporta uma alta carga tributária, enquanto quem vive do mercado paralelo não passa por isso, o que permite vender por um preço muito mais atrativo”, explica a advogada especialista em Direito Tributário Sâmara Gomes.
A diferença do produto contrabandeado para o original está na certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no carregador dentro do padrão nacional e no recolhimento dos impostos devidos.
As vendas costumam ocorrer via internet e os produtos são enviados para todo o Brasil. Via de regra, não trazem cupom fiscal no formato exigido pela Receita Federal.
“Os celulares que não têm o selo da Anatel devem ser evitados. A certificação da Anatel assegura que o dispositivo atendeu os padrões e normas técnicas do setor, bem como que o aparelho é adequado para uso no País, sendo compatível com as redes de telecomunicações brasileiras”, diz o especialista em Tecnologia da Informação Eduardo Pinheiro.
A Xiaomi declarou que incentiva os usuários “a adquirirem seus dispositivos pelos canais oficiais, para desfrutarem do período de garantia, cobertura do serviço e autenticidade”. As lojas da marca estão presentes em diversas cidades e há ainda os parceiros “espalhados pelo País”.
Prejuízo bilionário impede criação de empregos
O contrabando de produtos causa um prejuízo aproximado de R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos, segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF).
Só no primeiro semestre de 2023, estima-se que o prejuízo causado pelo contrabando específico de celulares passou de R$ 2 bilhões.
O advogado Kamylo Costa Loureiro destaca que a concorrência desleal causada pelo preço mais baixo dos produtos, que além do prejuízo bilionário para os cofres públicos, também prejudica a indústria e impede a criação de empregos no setor.
“Esse prejuízo poderia estar sendo revertido em geração de políticas públicas e benefícios para toda a população. Ademais, o crime de contrabando impede a criação de milhões de empregos por ano e prejudica a economia formal”.
Segundo o advogado Raphael Coelho, cerca de 2 milhões de empregos deixam de ser criados por conta do contrabando. “Além disso, a capacidade de investimento em tecnologia no País acaba diminuindo”.
Xiaomi lidera
A principal fornecedora de smartphones irregulares é a Xiaomi, com cerca de 80% de participação. Os produtos da empresa costumam ser importados da China para o Paraguai, e depois entram em território brasileiro por meios escusos.
Os produtos – normalmente o Redmi Note 12 – são trazidos por motoboys em pequenas quantidades, de modo que a fiscalização aduaneira não consiga pegá-los.
Na sequência, os lojistas colocam os produtos à venda em market places por preços entre 40% e 50% mais baratos do que os smartphones regulares.
Aparelhos de R$ 2.599 saem por R$ 940 no esquema ilícito.
A diferença está na certificação da Anatel, no carregador dentro do padrão nacional e no recolhimento dos impostos devidos.
Riscos para o consumidor
os produtos contrabandeados não possuem, em sua grande maioria, garantia e nota fiscal. Com isso, o consumidor fica sem ter como reclamar em caso tenha problemas.
Os aparelhos piratas são fabricados com materiais de menor qualidade e utilizam baterias pouco confiáveis, que oferecem riscos até mesmo de explosão.
Segundo o site da Anatel, os aparelhos irregulares também podem expor os usuários a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos sem respeitar os limites determinados pela agência, prejudicando até mesmo a saúde do consumidor.
Os celulares falsificados possuem desempenho inferior aos regulados.
Os materiais utilizados na fabricação dos aparelhos piratas são mais frágeis e podem apresentar diversos defeitos, como botões soltos e deformações na carcaça.
Os números
> 2 bi: é valor do prejuízo causado pelo contrabando, em reais
> 21% do mercado do setor é de celulares contrabandeados
> 110 mil celulares irregulares vendidos no Estado
