Deputados do Espírito Santo serão informados nesta segunda-feira (04) sobre como será o rito processual envolvendo o parlamentar Capitão Assumção (PL). Ele está preso desde a última quinta-feira (28), por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Ales Marcelo Santos (Podemos).
Assumção está preso porque teria descumprido determinações aplicadas pelo STF. No dia seguinte, ele passou por audiência de custódia, mas a liberdade foi negada.
Por meio de nota, Marcelo Santos afirmou que passou “o final de semana dialogando constantemente com a Diretoria das Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Mesa e a Procuradoria-Geral” para discutir a situação do parlamentar.
“Como Presidente, fixei um rito procedimental que submeterei nesta segunda-feira (04.03), para a apreciação dos demais Deputados nos termos do art. 324 do Regimento Interno da ALES”, afirmou.
Marcelo Santos destacou ainda que este tipo de julgamento é um “procedimento incomum na ALES e por não constar disciplinamento em nosso Regimento Interno, determinei em caráter de urgência que fosse apresentada sugestão de rito procedimental”.
Destes ritos, foram apontados “a celeridade que o caso requer tendo em vista a liberdade de locomoção do Deputado que está cerceada; o retorno da representatividade de parte da sociedade capixaba por meio do Deputado que se encontra preso; os direitos e garantias individuais do Deputado, notadamente ao contraditório e à ampla defesa; a necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelos demais Deputados, para que possam exercer plenamente sua competência constitucional; e, a independência necessária aos Deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de “julgar” determinada pelas Constituições Federal e Estadual”.
Marcelo Santos destacou ainda que o caso será analisado “à margem de qualquer viés ideológico ou partidário, mas objetivando, apenas, fazer cumprir as normas constitucionais e regimentais”.
