O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovaram a regulamentação do uso da previdência complementar e dos títulos de capitalização como garantia de empréstimos.
A estimativa é que o potencial de recursos disponíveis para utilização como garantia em operações de crédito seja de R$ 1,4 trilhão. A medida visa aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando condições de contratação mais favoráveis ao tomador final e reduzindo as taxas de juros.
O cálculo feito pelo governo aponta para uma redução de mais de 60 pontos percentuais nas taxas para os clientes titulares desses recursos. Atualmente, a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias é de aproximadamente 90% ao ano.
“Embora essa modalidade de garantia já fosse autorizada pela legislação, a regulamentação trará maior segurança jurídica e operacional ao produto, além de criar condições para ampliar a concorrência entre as instituições de crédito”, afirmou o CMN em nota.
Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros, explica que a regulamentação era aguardada, pois fomentará tanto o mercado de crédito quanto incentivará o segmento de previdência complementar no país.
Ele destaca que a previdência complementar já é reconhecida como um produto com vantagens tributárias, já que o contribuinte que tem imposto a pagar pode utilizá-la para reduzir o valor devido. O desconto no imposto de renda pode chegar a até 12% no valor do imposto.
