O Congresso tem buscado alternativas para evitar que beneficiários do Bolsa Família usem os valores para gastos indevidos, como apostas esportivas e compra de bebidas e cigarros. A reforma visa destinar os recursos para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, e está em tramitação na Câmara e no Senado.
Uma das propostas prevê que o benefício do Bolsa Família seja utilizado por meio de um cartão de pagamento, que restringiria seu uso à compra de alimentos, roupas, remédios e gás, além do pagamento de serviços como água, esgoto, energia e internet.
O uso do cartão seria limitado a CNPJs de empresas que comercializam esses produtos ou que prestam tais serviços.
“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, alega o autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), em sua justificativa.
Outro projeto, em tramitação na Câmara, proíbe que beneficiários de programas sociais do governo federal utilizem os recursos em apostas esportivas on-line. O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes.
A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line ficam obrigadas a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Especialistas veem com bons olhos a reforma em trâmite no Congresso. Porém, não acreditam que, na prática, elas serão suficientes para impedir que o Bolsa Família seja usado indevidamente.
“Entendo que o vício é um problema social mais complexo. Por isso entendo que esse projeto pode não ter a eficácia esperada”, disse a advogada Deborah Constâncio, da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES).
“A proposta não resolve o problema, mas cria restrições dificultando o gasto inconsciente e indiscriminado desse recurso”, completou o advogado Luciano Gabeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES.
ENTENDA
Uso indevido do Bolsa Família
Projetos de lei em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado visam dificultar o uso do Bolsa Família para fins que não estejam relacionados aos objetivos originais do programa, que é prover recursos às famílias carentes para garantir sua alimentação.
Uma das propostas prevê que o benefício seja usado por meio de um cartão de pagamento, que restringiria seu uso à compra de alimentos, roupas, remédios e gás, além do pagamento de serviços como água, esgoto, energia e internet.
O uso do cartão seria limitado a CNPJs de empresas que comercializam esses produtos ou que prestam tais serviços.
Em sua justificativa, o senador Cleitinho (Rep-MG), autor do projeto, alega que o repasse do recurso na forma de depósito em conta, que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do Bolsa Família.
Outro projeto, em tramitação na Câmara, proíbe que beneficiários de programas sociais do governo federal utilizem os recursos em apostas esportivas on-line (bets). Quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios.
Estudo recente do Banco Central indica que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre nos primeiros oito meses do ano — sendo R$ 3 bilhões somente em agosto.
Tribunal de Contas
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma adequação no formato do programa Bolsa Família que pode levar a uma economia anual de R$ 12,9 bilhões para os cofres públicos.
Segundo o documento, o programa possui estimativas de cobertura regional “inadequadas e desatualizadas”, causadas pela falta de atualização da metodologia e inclusão potencialmente indevida de famílias no Bolsa Família.
