O candidato a prefeito da Serra que for eleito após a votação a ser realizada neste domingo (27) vai ter, em seu primeiro ano de mandato, orçamento de R$ 2,7 bilhões para administrar. Concorreram ao cargo no pleito do segundo turno: Weverson Meireles (PDT) e Pablo Muribeca (Republicanos).
Weverson Meireles, no entanto, se sagrou o vencedor da disputa.
Esse é o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada pela Câmara da Serra e sancionada pelo atual prefeito, Sergio Vidigal (PDT). O valor representa aumento de R$ 97.761 em relação ao orçamento anterior.
Segundo o atual secretário de Fazenda, Henrique Valentim, os investimentos previstos para 2024 somam R$ 307 milhões.
Município mais populoso do Estado, tendo 520.653 habitantes divididos em 129 bairros, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, a Serra conta com mais de 12 mil servidores, sendo 4.660 estatutários.
O novo prefeito da Serra poderá contratar mais 6.123 servidores para o quadro permanente, conforme dados do Portal de Transparência da prefeitura.
Já os comissionados, que podem ser exonerados pelo novo prefeito, são, atualmente, 658.
O novo mandatário também receberá subsídio mensal de R$ 15.752,45. O valor do salário de um prefeito é estipulado a partir de determinações da câmara de cada município, a depender do porte e arrecadação de cada um, sem poder ultrapassar a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Curiosamente, porém, esse salário é menor do que aquele que os vereadores da Serra vão receber a partir do ano que vem. Isso porque a lei municipal 5.755 estabeleceu que, a partir de 2025, os vereadores da Serra vão receber salário de R$ 17.681,99. Os parlamentares, segundo a lei orgânica da cidade, devem receber pelo menos 35% do valor do subsídio pago aos deputados estaduais.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Guilherme Pagiola, a situação pode se chocar com o previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
O artigo prevê que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos municípios não podem ser maiores que o do prefeito, o que poderia forçar a Câmara a reajustar o salário do chefe do Executivo até o fim do ano.
“Não me parece algo ilegal, mas sim imoral, porque fere os princípios da administração pública”.
O presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), foi procurado, mas não se manifestou sobre o tema.
SAIBA MAIS
– A população da serra é de 520.653 habitantes, segundo o último Censo
– Número de bairros: 129 bairros
– Servidores: 12.250, sendo 4.660 estatutários e 658 comissionados.
– Orçamento para 2025: Em torno de R$ 2,7 bilhões.
– Receitas arrecadadas: De janeiro a setembro de 2024, foram R$ 2,336 bilhões, atrás apenas de Vitória no ranking estadual.
