A Dacasa Financeira, que teve processo de liquidação extrajudicial encerrado, está cobrando na Justiça dívidas de 20 mil clientes no Espírito Santo.
Consultando o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) foram encontrados 37.720 processos que envolvem a instituição, e conforme estimativa do defensor público estadual Raphael Maia Rangel, cerca da metade são de cobranças e metade é defesa autônoma.
“Estão cobrando todos que não pagaram. A Dacasa tem aproximadamente 20 mil cobranças. Na Defensoria Pública Estadual, temos 936 atendimentos”, explicou ele.
Em 13 de fevereiro de 2020, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Dacasa Financeira, pertencente ao Grupo Dadalto. A operação da instituição foi suspensa pelo Banco Central. A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central identifica desequilíbrio nas empresas que atuam no mercado financeiro.
Segundo o advogado especialista em recuperação judicial Bruno Portugal, o encerramento da liquidação extrajudicial acontece após o pagamento dos credores que tem preferência em receber os valores.
Em dezembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial da União o encerramento da liquidação extrajudicial da Dacasa Financeira. E no último dia 11, um comunicado do Banco Central fala sobre a indisponibilidade de bens de 18 pessoas físicas e jurídicas, em cumprimento à determinação da Vara de Recuperação Judicial e Falência – Juízo de Vitória.
Não há empecilhos em continuidade de cobranças dos devedores de uma empresa nessa situação aos devedores, segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor Luiza Simões.
Pagamento
Para o consumidor que tenha uma dívida com a Dacasa, sugere-se que a busque para pagamento, sendo a última hipótese, caso não consiga, o ajuizamento de ação para efetuar o pagamento e se livrar desta pendência financeira, destacou Luiza.
“O prazo para cobranças de dívidas relacionadas a operações bancárias é em regra de 5 anos, a contar da data de vencimento ou do último pagamento parcial. Depois desse tempo, o consumidor não pode ser cobrado, mas cuidado, este prazo pode ser interrompido caso a credora tenha protestado a dívida, ajuizado ação, confissão por parte do devedor, dentre outras hipóteses”, afirmou a advogada.
Entenda
Liquidação extrajudicial encerrada
Liquidação extrajudicial
O Banco Central (BC) decretou em 13 de fevereiro de 2020 a liquidação extrajudicial da Dacasa Financeira e da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários, ambas pertencentes ao Grupo Dadalto.
O ato assinado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, citou, além de problemas patrimoniais, “graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição” por parte da Dacasa, que trabalha com empréstimo pessoal, consignado e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O BC nomeou Eduardo Felix Bianchini como liquidante para as instituições e determinou a indisponibilidade dos bens de seus controladores e ex-administradores. Bianchini já se reuniu com os gestores das empresas para iniciar os procedimentos.
Publicação no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2023 diz que a liquidação extrajudicial foi encerrada, mas não menciona o motivo.
Comunicado do BC é publicado em 11 de outubro sobre a indisponibilidade de bens de 18 pessoas físicas e jurídicas.
Cobrança aos devedores
A Dacasa cobra dívidas de 20 mil clientes na Justiça. A orientação de especialistas é de que caso tenha dívida com a instituição, sugere-se que a busque para pagamento, sendo a última hipótese, caso não consiga, o ajuizamento de ação para efetuar o pagamento e se livrar da pendência.
Fonte: Defensor público Raphael Maia Rangel, advogada Luíza Simões e pesquisa AT.
Defensoria Pública oferece ajuda aos devedores
A Defensoria Pública do Estado oferece ajuda na mediação da dívida com a Dacasa Financeira, destacou o defensor público Raphael Maia Rangel.
Ele disse que já fizeram mutirões de negociação, lutam para a taxa de juros ser reduzida a média de mercado e evitar que seja feito o bloqueio de bens impenhoráveis como salário, pensão, aposentadoria. Para buscar atendimento na Defensoria, podem procurar o núcleo de atendimento na cidade que mora.
“Pode nos procurar sempre, especialmente quem acabou de receber a citação do processo. Temos em todas as cidades da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica) e as principais do interior (Guarapari, Linhares, Cachoeiro, Colatina, São Mateus), entre outras”, disse.
O outro lado
Contato com grupo
A Dacasa Financeira foi procurada por meio de seus canais de comunicação oficiais (WhatsApp e e-mail) para se posicionar sobre o tema desta reportagem. No WhatsApp, a orientação para a reportagem foi enviar a demanda por e-mail, mas não houve resposta até o fechamento da edição. Integrantes do grupo Dadalto foram contactados, mas não retornaram até o fechamento desta edição, às 21h30.
