A partir de hoje até o domingo das eleições (6), diversas ações são proibidas de acordo com a cartilha do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para as eleições de 2024. Essas regras visam garantir a ordem e a legalidade do processo eleitoral. Entre as principais proibições, destacam-se:
Propaganda eleitoral: A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral está proibida a partir do dia da eleição. Propagandas impulsionadas estão proibidas desde o dia 4 de outubro. No entanto, conteúdos publicados anteriormente podem ser mantidos.
Manifestação coletiva: Eleitores não podem se aglomerar utilizando roupas padronizadas, bandeiras ou outros itens de propaganda. Qualquer manifestação coletiva, principalmente ruidosa, também está vetada.
Distribuição de brindes: A entrega e o recebimento de camisetas, brindes ou qualquer benefício que favoreça o eleitor são proibidos.
Abordagens e propaganda de boca de urna: A prática de arregimentação de eleitores, com abordagens e convencimentos, assim como a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes, é considerada crime eleitoral.
Publicação de pesquisas eleitorais: Pesquisas de boca de urna só podem ser divulgadas após as 17h do dia da eleição, e devem estar registradas previamente no sistema da Justiça Eleitoral (PesqEle).
Derramamento de material de propaganda: O espalhamento de santinhos e outros materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação é estritamente proibido.
Uso de Aparelhos Eletrônicos: Durante a votação, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos é vetado dentro da cabine eleitoral para garantir o sigilo do voto. Eleitores devem desligar esses aparelhos antes de votar.
A violação dessas regras pode acarretar em punições que vão de seis meses a um ano de detenção, além de multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
