Presos do regime provisório também vão votar nas eleições municipais que acontecem neste domingo (06). No Espírito Santo, 655 internos vão exercer o direito ao voto em 12 unidades prisionais capixabas, que terão salas reservadas para o pleito.
A votação é garantia por meio de um convênio de cooperação técnica entre Secretaria da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para o fornecimento das urnas eletrônicas e o material necessário para a instalação das seções eleitorais nos presídios.
Os mesários e os servidores das unidades prisionais que participam do pleito também vão poder votar nessas seções.
O TRE-ES reforça que o direito ao voto para os presos em regime provisório está previsto na Constituição e é regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que esse tipo de interno ainda não tem condenação criminal transitado em julgado e por isso não há suspensão dos direitos políticos. A votação é facultativa nesses casos.
Atualmente, 7.296 internos estão nos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) no Espírito Santo.
Confira os presídios onde vai ser realizada votação
– Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL)
– Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL)
– Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA)
– Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM)
– Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM)
– Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG)
– Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS)
– Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM)
– Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN)
– Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI)
– Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI)
– Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV)
