A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que os servidores do INSS mantenham o atendimento aos serviços essenciais e que, pelo menos, 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando, durante a greve da categoria. As informações são do portal g1.
Na decisão, a ministra pede que a greve dos servidores não afete as “necessidades inadiáveis da população”. O descumprimento das determinações está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e a magistrada destaca que as atividades desempenhadas pelos servidores são essenciais, pois envolvem o pagamento de benefícios previdenciários.
De acordo com a AGU, cada dia de paralisação adia a concessão de, em média, 13.116 benefícios por incapacidade, 4.605 aposentadorias e 1.643 pensões por morte.
O sindicato da categoria reivindica a recomposição de perdas salarias, valorização dos profissionais e melhores condições de trabalho.
