Os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), firmados entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Espírito Santo, Vale e ArcelorMittal e órgãos ambientais, têm sido ferramentas essenciais para reduzir impactos ambientais e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória.
Para isso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) conta com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional (Caoa) da Defesa do Meio Ambiente para fiscalizar e exigir investimentos em controle ambiental, principalmente na região metropolitana.
A promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, dirigente do Caoa, explicou que o órgão auxilia em perícias, análises e na integração com entidades públicas e privadas, oferecendo suporte técnico indispensável às promotorias de Justiça.
“No que se refere às contribuições para o monitoramento da qualidade do ar, o Caoa tem dado suporte técnico às promotorias de justiça quanto às fiscalizações sobre poluição atmosférica, monitoramento da qualidade do ar, dados das redes automáticas e manuais de qualidade do ar geridas pelo Iema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos)”.
A promotora relatou que o grupo atuou no suporte e acompanhamento técnico à 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória para a celebração e acompanhamento dos TCAs, vistorias técnicas e análises quanto a situações críticas de qualidade do ar.
O TCA foi assinado há seis anos e é um instrumento jurídico inovador que estabelece compromissos entre empresas e o MPES, exigindo investimentos em controle ambiental e melhorias na qualidade do ar.
Atual coodernador de Monitoramento da Qualidade do Ar do MPES, o promotor de Justiça Marcelo Lemos acompanha os acordos desde o início. Ele ressaltou que os termos favorecem a melhoria do sistema de gestão e controle das empresas quanto às suas emissões.
“Após a assinatura dos TCAs, o Iema também passou a ter uma equipe dedicada ao atendimento desses termos de compromisso e a fiscalizar as empresas semanalmente, ou seja, em uma semana a equipe do Iema está na Vale e, na semana seguinte, na ArcelorMittal, acompanhando o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas nos TCAs e autuando nos casos de descumprimento”, explicou.
OPINIÕES
Vigilância e debates em busca de novas soluções
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo tem sido fundamental para monitorar e buscar soluções para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.
Segundo o procurador da República André Pimentel Filho, o trabalho do órgão envolve o trâmite e processamento de diversos procedimentos que tratam da questão da qualidade do ar, seja por denúncias de cidadãos ou por ações iniciadas de ofício.
“Nós realizamos reuniões, ouvimos cidadãos e entidades da sociedade civil e cobramos dos entes públicos ações concretas para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado para a população da Grande Vitória”, afirmou.
Atualmente, o MPF acompanha os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as empresas Vale e ArcelorMittal e destaca que esses acordos estabelecem metas rigorosas para o controle ambiental e a redução de emissões atmosféricas, com a previsão de grandes investimentos pelas empresas.
“O nosso desafio é cuidar para que esses impactos e emissões fiquem dentro dos padrões estabelecidos e fomentar o poder público a uma atuação firme e no interesse da sociedade. Ainda precisamos melhorar a legislação relacionada, em especial, à questão da poeira sedimentável, o pó preto, para que haja uma lei mais clara sobre o assunto, além de um sistema de medição mais eficaz”, destacou.
Saiba Mais
Integração e intercâmbio entre órgãos
Caoa
- Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares e de suporte às atividades funcionais do Ministério Público do Estado (MPES).
- Entre Suas atribuições, estão:
- O auxílio técnico aos membros do Ministério Público na realização de perícias e análises;
- O acompanhamento da elaboração das políticas nacional, estadual e municipal;
- O estímulo à integração e intercâmbio dos órgãos de execução que atuam na mesma área.
- O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente também dá suporte técnico a promotorias de justiça quanto a reclamações sobre poluição, monitoramento da qualidade do ar e dados das redes geridas pelo Iema.
Atuação
- O CAOA atuou no suporte e acompanhamento técnico para a celebração e monitoramento de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), vistorias técnicas e análises quanto a situações críticas de qualidade do ar.
TCA
- Os órgãos fiscalizadores e empresas se reuniram na semana passada para encaminhar o encerramento dos TCAs, avaliando os resultados alcançados.
- Foram discutidas questões como a instalação de uma rede automática de monitoramento da qualidade do ar e as possibilidades de implementação do Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa.
- O MPES solicitou ao Iema e à Seama uma capacitação para o Comitê da Sociedade Civil e os integrantes da Comissão de Acompanhamento.
Política Estadual de Qualidade do Ar
- O ministério Público Federal e o Estadual estão buscando, junto com o governo do Estado, a regulamentação da lei que estabelecerá os padrões de qualidade do ar a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Observatório Ambiental
- É um repositório de dados ambientais, para reunir informações estruturadas a respeito dos recursos ambientais do Estado, alinhadas a padrões de qualidade da legislação ambiental. Faz parte do planejamento a implantação de dados da qualidade do ar.
Fonte: MPES.
