O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu manter o funcionamento da Linha Verde, em Vitória. De acordo com a decisão desta terça-feira (6), a Linha Verde deve ser mantida enquanto está em curso uma ação popular movida por uma moradora contra a implantação do projeto.
“A alegação de que o projeto causaria engarrafamentos por todo o trajeto da Linha Verde não se compatibiliza com a política de mobilidade urbana do Município de Vitória, que prioriza expressamente o transporte coletivo em detrimento do privado”, afirmou o relator do processo, o desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro.
Em março deste ano, após a implementação da Linha Verde, uma moradora da Capital pediu a suspensão do projeto por meio de uma ação popular. Ela alegou que não houve participação popular e que o corredor estaria causando transtorno para o trânsito.
“Em relação à alegação de que as audiências públicas não teriam ocorrido, essa alegação também, data vênia, não procede, pois o Município cuidou de juntar documentação a respeito do tema, demonstrando a regularidade ao menos aparente, nesta fase inicial, de todo o processo, o qual contou com participação da sociedade civil”, completou o relator.
