O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o salário-contribuição de aposentados que trabalharam em dois empregos ao mesmo tempo deve considerar a soma integral das contribuições. A decisão acarreta no aumento do valor do benefício.
O julgamento aconteceu em recurso repetitivo e vai servir de parecer para todos os tribunais e varas do Brasil. O relator do processo é o ministro Sérgio Kukina.
Com a decisão do STJ, todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desempenhou atividades concomitantes e teve benefício deferido entre novembro de 1999 e junho de 2019, e não contribuiu pelo teto previdenciário, pode ter direito a esta revisão.
“Antes, você não aproveitava o valor total das suas contribuições no caso de atividade concomitante. Você trabalhava em dois empregos ou mais, a segunda contribuição levava em consideração apenas um percentual. Agora, você vai poder somar as contribuições, respeitando o teto. Isso acarreta no aumento no valor dos benefícios”, explicou o advogado previdenciarista, Christovam Ramos.
As principais categorias afetadas pela mudança são professores, médicos, enfermeiros, dentistas e autônomos, por exemplo.
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A advogada previdenciarista Renata Prado explicou que, desde 2019, o INSS vem adotando o cálculo que considera as atividades concomitantes, por isso as aposentadorias concedidas após a data não são afetadas pela mudança.
“O INSS não vai mudar procedimento. O procedimento hoje já é esse, eles já somam, porque houve uma alteração legislativa. A partir daí eles começaram a fazer isso”.
Renata também explicou que a decisão do STJ tem efeito imediato e que ela consolidou um entendimento para os casos em que forem solicitadas as revisões na Justiça. “A revisão não é automática, é necessário entrar na Justiça. Houve alteração na legislação. Antes, não havia previsão legal para isso”.
A advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário Eliza Thomas confirmou que a mudança não influencia no tempo de contribuição ou idade mínima para se aposentar. “Vai impactar só no valor do benefício requerido, ou na revisão desse valor”, conta.
ENTENDA
Revisão para benefícios entre 1999 e 2019
– Revisão para aposentados
A decisão da 1ª seção do STJ garante direito de soma integral das contribuições previdenciárias para calculo do salário-contribuição de trabalhadores que exerceram dois empregos ao mesmo tempo. Com a revisão, o valor da aposentadoria é aumentado.
– Quem pode pedir?
Quem desempenhou atividades concomitantes e teve a aposentadoria concedida entre novembro de 1999 e junho de 2019.
– E quem se aposentou antes de 1999?
Se o benefício foi liberado antes de 1999, a renda mensal desse trabalhador com dois vínculos deve ser menor.
Pela legislação da época um recolhimento era considerado de forma integral, enquanto o segundo era parcialmente.
– A análise é automática?
A revisão da aposentadoria não é automática. “Aqueles que já tiveram o benefício deferido deverão pedir em Juízo a revisão”, diz a advogada Eliza Thomas.
– Mudança no cálculo
Com a Lei 13.846/2019, o INSS passou a calcular os benefícios levando em conta a integralidade das contribuições simultâneas.
Os beneficiários que já tinham aposentadoria com a regra anterior não poderiam pedir a revisão.
Com a mudança atual, é garantido o direito à revisão e as contribuições realizadas devem ser integralmente somadas.
– Como era antes de 2019?
O INSS considerava uma das atividades como a “primária” (a que possui maior tempo de contribuição).
Da secundária era considerado um percentual da média dos salários.
Fonte: Especialistas consultados.
