Durante uma operação denominada “Nota Fantasma”, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou 133 empresas suspeitas de emitir notas fiscais eletrônica falsas no Espírito Santo. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de R$150 milhões.
A operação Nota Fantasma, que foi realizada na manhã desta terça-feira (28), tem como objetivo o combate à sonegação fiscal envolvendo empresas noteiras no Estado.
No total, foram cumpridos dois mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Cível de Vitória.
Entenda o caso
O esquema consiste na utilização simultânea de duas ou três empresas para emissão multinível de notas inidôneas, a fim de ocultar e proteger os reais beneficiários da fraude. Após certo período de atividade irregular, que variava de um a três meses, tais empresas eram descartadas e substituídas por outras pessoas jurídicas irregulares.
Durante a investigação foram identificadas 133 empresas que, juntas, emitiram mais de R$550 milhões em notas fiscais eletrônicas falsas entre 2017 e 2021. Nesse caso, estima-se um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$150 milhões.
Para além dos prejuízos causados com a sonegação, o esquema investigado também causa dano à livre concorrência, permitindo que algum empresários adquiram vantagens competitivas por meios ilícitos. Isso porque, no caso em questão, a emissão das notas fantasmas gera créditos irregulares de ICMS, além de gerar custos inexistentes no Imposto de Renda, que permitem às empresas envolvidas praticas preços mais baixos que os de seus concorrentes.
Mais informações e esclarecimentos sobre o caso serão divulgados em uma coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (28).
Nome da Operação
Do inglês ‘Ghost Note’, o nome ‘Nota Fantasma’ vem da Teoria Musical e se trata de uma nota musical que, apesar de encontrar-se na partitura, têm apenas valor rítmico, percussivo, mas sem um tom discernível quando tocada. De forma análoga, as notas fiscais investigadas, apesar de existirem nos sistemas, não representam uma transação comercial real.
