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Estão disponíveis para saque os valores dos precatórios previdenciários e assistenciais liberados em agosto, segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A consulta pode ser feita no portal TRF-2 (www.trf2.jus.br). O tribunal, que abrange o Espírito Santo, foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a efetuar os pagamentos. Ao todo, serão pagos no Estado e no Rio de Janeiro mais de R$ 1 bilhão, valor que inclui revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
No Estado, 1.700 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber. No total do TRF-2, são 5.303 processos, com 8.846 beneficiários.
O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em contas abertas pelo Tribunal no nome do ganhador da ação. Herdeiros têm direito aos recursos.
Segundo o CJF, é importante ressaltar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720), em ações que foram julgadas e para as quais não há mais possibilidade de recursos.
Os precatórios previdenciários se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.
Os primeiros a serem pagos serão os precatórios superpreferenciais, que são destinados a pessoas com mais de 80 anos e que tenham doenças crônicas. Em seguida, virão os alimentares e, depois, os comuns.
No caso do Estado, para verificar se estão no lote, aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF-2.
No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Saiba mais
Pagamento de precatórios
– Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Espírito Santo e do Rio de Janeiro — área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — vão receber R$ 2,73 bilhões em precatórios
– Os precatórios são dívidas previdenciárias e assistenciais referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outras.
– Também são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720), em ações que foram julgadas e para as quais não há mais possibilidade de recursos.
– São mais de R$ 1 bilhão somente de precatórios previdenciários, referentes a 5.303 processos, com 8.846 beneficiários no TRF-2.
– O depósito dos valores já foi realizado junto às instituições bancárias e a liberação do saque está prevista para ocorrer a partir de 14 de setembro (ontem).
– O dinheiro será depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em contas abertas pelo Tribunal no nome do ganhador da ação.
– Os precatórios previdenciários, ou seja, vindos do INSS, se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais. Por isso, quem entrou com uma ação deste tipo pode ter acesso ao valor o quanto antes.
– Ainda assim, não existe uma data de pagamento fixada para que o valor chegue até os ganhadores. As consultas podem ser feitas através do portal www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
– No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
– Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Fontes: TRF-2, CJF e O Globo.
