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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) voltou do recesso do feriado aprovando o Projeto de Lei (PL) 631/2021, que obriga o governo estadual a criar uma regulamentação para a circulação de motos elétricas nas ruas capixabas.
A autoria do projeto é do deputado Gandini (Cidadania) e passou pela análise conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Finanças com emenda apresentada pelo deputado Dary Pagung (PSB).
Ela altera o prazo para que o governo crie a regulamentação para os veículos. No texto original era dado o prazo máximo de 60 dias para a regulamentação. Com a alteração, agora o executivo estadual terá até 180 para criar as regras.
Meia-entrada para professores
A Assembleia também aprovou o PL 188/2022, que garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para professores, profissionais da educação e servidores das secretarias de educação estadual e municipais.
De autoria do deputado Marcos Mansur (PSDB), o projeto de lei recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças antes de ser acatado em plenário da Assembleia.
O benefício garante a meia-entrada a professores da rede pública ou particular, tanto para os que ainda exercem a função quanto para os aposentados.
Leia mais em: Aprovada meia-entrada para professores em shows no ES
