Motoristas de ônibus no Estado poderão ter uma cabine de isolamento para se protegerem de possíveis crimes durante seu serviço.
Esse é um dos pontos que prevê um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Marcos Madureira (PP), que está sendo analisado na Assembleia Legislativa do Estado. Madureira justifica o ponto em seu projeto como sendo uma solicitação antiga da categoria.
“A necessidade por exemplo de uma cabine de isolamento, vai de encontro a uma solicitação provinda da categoria de motoristas, que sofrem imensamente com a violência diária e com o abandono destes veículos pelas empresas”, afirma, na justificativa do texto do projeto.
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O projeto também pretende determinar que, nos contratos das empresas com o Estado e com municípios, seja obrigatória manutenção da presença, além do motorista, de um funcionário responsável pelo controle do veículo, o chamado “cobrador”.
“Para efeitos desta Lei, a obrigatoriedade de manutenção de um funcionário internamente nos veículos articulados será para a garantia da qualidade dos serviços ora prestados pela empresa, bem como para a preservação da segurança das viagens com controle do pagamento da passagem por cada cidadão”, diz o artigo 2º do projeto.
A proposta ainda não tem data para ser votada, e estava, até o último dia 11, na Procuradoria Geral da Casa para análise.
Gratuidade
Outro projeto ligado à área de transportes que segue tramitando na Casa é o de autoria do deputado Gandini (Cidadania), que prevê obrigatoriedade no aumento de frota no sistema Transcol e na gratuidade aos usuários do mesmo durante os dias de eleições federais, estaduais e municipais.
A proposta foi protocolada em outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, quando o governo do Estado decidiu ampliar a frota e não cobrar passagem aos usuários por indicação da Justiça Eleitoral. Porém, ela ainda não foi votada.
A proposição aguarda, desde a última quarta-feira, votação do parecer oral da comissão conjunta, segundo consta no site da Assembleia Legislativa.
SAIBA MAIS
PROJETO AUMENTA FROTA NAS ELEIÇÕES
Proteção
A justificativa dada pelo deputado estadual Marcos Madureira (PP) para a instalação de cabines de isolamento para os motoristas é de que se trata de uma solicitação antiga da categoria para contornar a violência diária sofrida.
O projeto do deputado também prevê a manutenção de um funcionário para atuar como cobrador, ou seja, fazendo o controle do pagamento da passagem por cada cidadão que optar por pagar a passagem com dinheiro.
A proposta ainda não tem data para ser votada, e estava, até o último dia 11, na Procuradoria Geral da Casa para análise.
Aumento de frota em pauta
Outro projeto ligado à área de transportes que segue tramitando na Casa prevê obrigatoriedade no aumento de frota no sistema Transcol e na gratuidade aos usuários do mesmo durante os dias de eleições federais, estaduais e municipais.
A proposta foi protocolada em outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições deste ano, quando o governo do Estado decidiu ampliar a frota e não cobrar passagem aos usuários por indicação da Justiça Eleitoral. Porém, ela ainda não foi votada.
A proposição aguarda, desde a última quarta-feira, votação do parecer oral da comissão conjunta, segundo consta no site da Assembleia Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado
