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A Câmara da Serra aprovou, na última segunda-feira (31), projeto de lei que concede o pagamento de auxílio-alimentação aos próprios vereadores da Casa. A votação, que durou menos de um minuto, não recebeu discussão e o teor do projeto mal foi mencionado.
Hoje, o benefício é pago apenas aos servidores do Legislativo municipal. O texto do projeto prevê uma parcela extra aos servidores no mês de dezembro, caso haja disponibilidade orçamentária.
Mas o texto também acrescenta a uma lei de 2012 sobre o auxílio alimentação o trecho “fica assegurado aos membros do Poder Legislativo municipal a percepção do benefício citado no caput”.
O placar da votação foi de 12 votos favoráveis e nenhum contrário, segundo declaração dada pelo vereador Alex Bulhões (PMN), que é 1º secretário da mesa diretora, ao final da votação. A casa tem 23 parlamentares.
Até o fechamento desta edição, a assessoria da Câmara da Serra não confirmou quais vereadores votaram a favor do projeto, e o vídeo da sessão de segunda-feira não exibe os nomes dos presentes, nem a relação dos votos.
O valor do benefício não foi confirmado durante a sessão, mas foi informado pela assessoria da Casa: R$ 807,21, o mesmo valor que os servidores recebem atualmente. De acordo com nota enviada pela Prefeitura da Serra, o projeto seria de resolução, e não exigiria sanção do Executivo.
Porém, ele está listado como projeto de lei no sistema da Câmara, categoria de propostas que necessitam da sanção do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) para se tornar lei.
Além disso, outro projeto lido na sessão de segunda-feira, mas ainda não votado, chamou atenção: o que concede 13º salário aos parlamentares. O item, se aprovado, teria validade apenas para a próxima legislatura, em 2025.
A justificativa dada no texto do projeto e pela Assessoria da Casa é de que a proposta busca “assegurar aos referidos agentes políticos os mesmos direitos sociais contemplados aos demais trabalhadores”.
Vale lembrar que o salário de um vereador na Serra é, atualmente, de R$ 9,2 mil brutos. Nem a proposta de auxílio-alimentação ou a proposta de 13º aos parlamentares informa o impacto previsto com os gatos para o orçamento da Casa.
Medida deveria ser revista, diz Transparência Capixaba
A diretora executiva da ONG Transparência Capixaba, Ádila Damiani, afirmou que, com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado, por não terem carga horária semanal fixada, o auxílio-alimentação para os vereadores da Serra deveria ser revisto e adequado.
Já com relação ao 13º salário para os parlamentares, Ádila afirmou não haver proibição legal, sendo uma questão de ordem financeira da Câmara.
“Se os parlamentares usarem o orçamento dentro do previsto em lei, não há o que se questionar. A população é que deve fazer uma pressão sobre os parlamentares para que os recursos públicos sejam usados com razoabilidade, especialmente se o município possui outras prioridades e outros servidores com remuneração muito inferior”, afirmou a diretora da ONG, em nota.
“Votei a favor. Trabalho todo dia”
Apenas um dos quatro vereadores que retornaram contato da reportagem confirmou ter votado a favor do projeto que concede o auxílio-alimentação aos parlamentares da Câmara da Serra.
“Votei a favor. Trabalho todo dia. Sou um trabalhador comum como todas as outras pessoas. Sou inclusive a favor do vereador bater ponto todo dia. Larguei tudo que tinha para ser funcionário do povo, assim como os servidores, que recebem. Venho a Câmara todo dia”, justificou Wellington Alemão (PSC), listado no sistema da Câmara como um dos autores da proposta.
Outros dois vereadores listados no sistema da Casa como autores da proposta negaram ser favoráveis ao auxílio para os parlamentares.
“Não sou um dos autores. Já deixei claro aos colegas que voto contra. Não voto favorável a projeto de benefícios. Eu votei é a favor do abono para os servidores”, disse Willian Miranda.
“O que nós votamos não tem nada a ver com isso não. Foi um abono para servidores. Vou rever o projeto. Não tinha a informação de que não seria só para servidores”, disse Paulinho do Churrasquinho (PDT).
Já Anderson Muniz (Podemos), que não consta como autor da proposta, disse não ter votado e que é contra qualquer projeto de benefício aos parlamentares, seja tíquete ou aumento salarial.
entenda
Tíquete para vereadores
– O projeto que concede auxílio-alimentação para os vereadores foi aprovado na Câmara da Serra na última segunda-feira (31).
– A proposta concede o mesmo valor que é dado aos servidores da Câmara, atualmente de R$ 807,21.
– 12 dos 23 vereadores votaram a favor, e nenhum contra, segundo o que foi divulgado durante a sessão ordinária da casa da última segunda-feira. A Câmara não informou os votos dos parlamentares até o fechamento desta edição.
13º salário
– Além disso, outro projeto lido na sessão de segunda-feira, mas ainda não votado, chamou atenção: o que concede 13º salário aos parlamentares.
– O item, se aprovado, teria validade apenas para a próxima legislatura, em 2025.
– A justificativa dada no texto do projeto e pela assessoria da Casa é de que a proposta busca “assegurar aos referidos agentes políticos os mesmos direitos sociais contemplados aos demais trabalhadores”.
– Vale lembrar que o salário de um vereador na Serra é, atualmente, de R$ 9,2 mil brutos.
Fontes: Câmara da Serra.
