A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promove durante todo este mês de novembro o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, com o objetivo de renegociar dívidas de 19,5 milhões de endividados no País e ajudá-los a reequilibrar suas finanças.
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O mutirão é realizado em parceria com o Banco Central do Brasil e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No Estado, a previsão é de que até 391.836 endividados estejam aptos para renegociar suas dívidas pela iniciativa, conforme levantamento do economista Ricardo Paixão.
Podem participar do mutirão pessoas físicas com dívidas que não possuem bens dados em garantia, que estejam em atraso e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
Podem ser negociadas qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).
Também podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.
Porém, não serão aceitas negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia. Para participar da campanha o interessado deve acessar a página do mutirão criada especialmente para esta ação (mutirao.febraban.org.br).
Nela, o consumidor encontra orientações sobre como organizar as suas finanças e conseguir negociar a dívida em atraso, além de ter acesso aos canais diretos dos bancos e acesso ao site www.consumidor.gov.br, sistema criado pela Senacon. O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
Na página do mutirão o interessado também encontrará um link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome perante as instituições financeiras.
“Além disso, o consumidor tem acesso à plataforma de educação financeira com informações relevantes e de fácil compreensão, para que ele evite o endividamento de risco e melhore a sua vida financeira”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Segundo a federação, o volume total de contratos em atraso repactuados durante a pandemia ultrapassou a marca dos 22 milhões no País.
No último mutirão realizado pela Febraban, que ocorreu entre os dias 7 e 31 de março deste ano, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.
Saiba mais
Como funciona?
– As dívidas serão negociadas diretamente com as instituições financeiras. Serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento, sendo que cada instituição define regras e condições a serem ofertadas.
– A negociação também poderá ser feita pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.
Quem pode participar?
– Podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas em atraso não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Para pessoas superendividadas, a orientação é procurar órgãos de proteção e defesa do consumidor.
– O Mutirão não é indicado para o consumidor superendividado, ou seja, não tem condições de sequer garantir o básico para a sobrevivência da sua família. Esse caso tem tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021.
O que pode ser renegociado?
– Qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).
– A pessoa poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.
– Não serão aceitas negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia.
Como negociar no mutirão
– De forma direta: entre em contato com o banco ou financeira usando os canais oficiais da instituição disponibilizados no site meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para quitar o débito.
– Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
– Outro canal para negociar no Mutirão é o portal Consumidor.gov.br, que pode ser acessado usando a conta Gov.br prata ou ouro. O tutorial abaixo mostra como acessar o Consumidor.gov.br, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.
Dicas para renegociar
– Antes de partir para a negociação, descubra o valor com que poderá contar para pagar as dívidas, lembrando que você terá as contas normais da casa para pagar. Leve isso em consideração e reserve o dinheiro que será usado exclusivamente para quitar o que for combinado na negociação.
Para apurar o valor, é possível utilizar planilhas do site da Febraban meubolsoemdia.com.br. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio-X de suas finanças.
Com o orçamento organizado, é hora de conversar com a família. É importante que todos compreendam que, para quitar as dívidas em atraso, será necessário fazer algum esforço. Isso pode significar cortar e reduzir gastos temporariamente ou, ainda, vender algum bem.
Edição anterior
No mais recente Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que durou de 7 a 31 de março, 1,7 milhão de contratos foram renegociados, trazendo alívio financeiro imediato para empresas e consumidores endividados.
Fonte: Febraban e economista Ricardo Paixão.
