O Supremo Tribunal Federal manteve, na tarde desta sexta-feira (16), a prisão do vereador e presidente eleito da Câmara de Vitória, Armandinho Fontoura (Podemos), e do jornalista de Cachoeiro de Itapemirim, Jackson Rangel. A manutenção da prisão foi confirmada durante audiência de custódia.
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Os dois foram presos nesta quinta-feira (15), após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, consta que Armandinho Fontoura é investigado por usar sua rede social para pedir que seja colocado “limite nesses bandidos togados”, e por chamar ministros do STF de “imperadores do Brasil”.
O jornalista Jackson Rangel foi outro preso. De Cachoeiro, ele foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana. A decisão cita que ele é investigado por “extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, com ataques a instituições”.
Além de Armandinho e Jackson, o STF expediu mandado de prisão para o Pastor Fabiano Oliveira e o radialista Max Pitangui, que foi candidato a deputado estadual na última eleição. Os dois são considerados foragidos.
Segundo o STF, as suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além do crime de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.
Em nota, a assessoria do vereador Armandinho Fontoura afirmou que “o pedido de revogação ainda não foi apreciado” e que a defesa “acredita que a soltura ocorrerá logo pela falta de elementos e desnecessidade da prisão, além da igualdade com os demais parlamentares que estão soltos”.
O jornalista Jackson Rangel não se pronunciou sobre o caso.
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