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O calendário de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o ano de 2023 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). A estimativa é de que cerca de 23,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada no ano de 2021 vão poder sacar até um salário mínimo (R$ 1.302).
O pagamento do abono salarial acontece no período entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023. O valor total do benefício disponível a ser sacados pelos trabalhadores é de R$ 24,4 bilhões.
O PIS é destinado aos trabalhadores das empresas privadas e o pagamento é feito pela Caixa Econômica, enquanto que o Pasep corresponde aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Confira perguntas e respostas sobre o abono salarial
QUANDO SERÁ PAGO O ABoNO SALARIAL PIS?
O pagamento é feito pela Caixa Econômica nas seguintes datas:
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NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JANEIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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FEVEREIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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MARÇO |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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ABRIL |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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MAIO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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JUNHO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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JULHO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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AGOSTO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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SETEMBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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OUTUBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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NOVEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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DEZEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
QUANDO SERÁ PAGO O ABONO SALARIAL PASEP?
O pagamento é feito pelo Banco do Brasil nas seguintes datas:
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FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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0 |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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1 |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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2 |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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3 |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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4 |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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5 |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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6 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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7 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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8 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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9 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
Quem tem direito a receber o abono salarial?
– Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
– Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao abono
– Empregado (a) doméstico (a);
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do abono?
O valor pago no abono salarial corresponde ao salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses que a pessoa trabalhou naquele ano-base do benefício.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de apenas um mês, o valor a ser recebido pelo trabalhador é de R$ 108.50.
Caso ele tenha trabalhado 12 meses, o trabalhador receberá um salário mínimo (R$ 1.302).
Veja abaixo o valor a ser recebido pelo trabalhador pela quantidade meses trabalhados.
1 mês: R$ 108,50
2 meses: R$ 217
3 meses: R$ 323,50
4 meses: R$ 434
5 meses: R$ 542,50
6 meses: R$ 651
7 meses: R$ 759,50
8 meses: R$ 868
9 meses: R$ 976,50
10 meses: R$ 1.085
11 meses: R$ 1.193,50
12 meses: R$ 1.302
COMO SACAR O PASEP?
O Banco do Brasil é o responsável por fazer o pagamento do Pasep. Os clientes desse banco recebem o crédito diretamente em sua conta corrente ou poupança, de maneira automática.
O dinheiro pode ser sacado no caixa eletrônico ou ser transferido para conta de mesma titularidade em outra instituição. A retirada também pode ser feita mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
COMO SACAR O PIS?
O PIS pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em conta corrente ou poupança.
O dinheiro também pode ser depositado em contas do tipo poupança social digital e movimentado utilizando o aplicativo Caixa Tem. O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa aqui e agências, utilizando o cartão do cidadão.
Caso o trabalhador não esteja em posse do cartão, a retirada pode ser feita nas agências da Caixa, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
A Caixa também tem o canal Alô Trabalhador, no telefone 158, para consultar o direito ao recebimento a como fazer o saque.
