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O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou cerca de 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021.
Os indícios de irregularidades, segundo notícia divulgada pelo portal G1, vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
Dados do TCU indicam que 18.869 escolas públicas teriam professores lecionando sem possuírem formação específica e 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb.
Ainda, 3.315 servidores falecidos estariam recebendo remuneração com recursos do Fundeb. Os órgãos públicos identificados deverão prestar esclarecimentos.
A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades. O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.
Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.
O Fundeb funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos).
Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
