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A partir de janeiro, os 40 mil servidores aposentados e pensionistas dos três Poderes do Estado, sejam eles civis ou militares, deverão realizar a Prova de Vida do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), para que os benefícios não sejam suspensos.
O recadastramento pode ser realizado em qualquer agência do Banestes, basta que o beneficiário apresente documento de identificação com foto, que pode ser Carteira de Identidade, de Motorista e CPF, em uma das agências do Banco, nas datas corretas.
O procedimento foi dividido em três etapas e será realizado ao longo do ano que vem. Beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e abril podem se recadastrar do dia 1º de janeiro até 30 de abril.
Aniversariantes entre maio e agosto terão do dia 1º de maio até 31 de agosto e, no último ciclo, o recadastramento alcança os aniversariantes de setembro, outubro, novembro e dezembro, que tem do dia 1º de setembro ao último dia de 2023 para concluir o procedimento.
Segundo o IPAJM, existe um protocolo que deve ser seguido nos casos em que não seja possível comparecer a uma agência do Banestes para a comprovação.
“Caso o beneficiário, na ocasião do seu Recadastramento, não tenha condições de se locomover ao Banestes, ele precisará preencher um formulário (disponível no site), assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM com laudo médico original, emitido em até dois meses, e que comprove essa impossibilidade”.
O advogado civilista Sirlei de Almeida comenta que em tempos remotos o sistema de previdência geral já foi alvo de muitas fraudes, já que não contava com sistemas informatizados. “Uma das fraudes para o regime geral e regimes próprios consistia na permanência dos recebimentos de aposentados, muito além da expectativa de vida”, disse.
Ele acrescenta que em outras modalidades, pessoas falecidas se tornavam beneficiárias, assim como pessoas que sequer tinham conhecimento do benefício em seus nomes. “A prova de vida é meio singelo e eficaz de auditoria”, diz.
Quem ainda não realizou a prova de 2022 tem até o dia 31 de dezembro para desbloquear o pagamento. “Se o beneficiário ainda não fez a prova de vida e está com o pagamento bloqueado, deve ir a uma agência do Banestes para se recadastrar”, orienta o Instituto.
Número do benefício define datas na Previdência Social
Os segurados que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2023. O calendário, divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser seguido de acordo com o número do benefício do segurado.
O calendário é dividido conforme o valor do benefício: começa primeiro para quem ganha o salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Depois, o INSS passa a fazer as liberações para aqueles com renda acima do piso previdenciário, que terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. Os valores serão pagos com o reajuste do salário mínimo de 2023.
O calendário é interrompido em finais de semana, feriados nacionais e datas em que os bancos não funcionam. O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9.
Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece após o traço.
DETALHES
Recadastramento 2023
Prova de vida do IPAJM
Tem início em janeiro de2023 a realização de Prova de Vida, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM).
devem se recadastrar aposentados e/ou pensionistas do IPAJM, civis e militares, de todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
O procedimento é obrigatório e anual.
Caso o beneficiário não se recadastre terá o pagamento suspenso até que regularize a situação.
O Recadastramento deve ser realizado em qualquer agência do Banestes – distribuídas em diversos municípios do Estado do Espírito Santo.
O beneficiário deve ir ao local munido de documento de identificação com foto, tais como Carteiras de Identidade e de Motorista, e de CPF.
Tabela com as datas
Grupos divididos em três ciclos
1º Período: quem faz aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
Início do recadastro: 1º de janeiro de 2023.
Final do recadastro: 30 de abril de 2023.
2º Período: quem faz aniversário nos meses de maio, junho, julho e agosto.
Início do recadastro: 1º de maio de 2023.
Final do recadastro: 31 de agosto de 2023.
3° Período: quem faz aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Início do recadastro: 1º de setembro de 2023.
Final do recadastro: 31 de dezembro de 2023.
Procedimento é obrigatório
O beneficiário que não se recadastrar tem o pagamento suspenso até que faça o procedimento, que é obrigatório e está previsto em lei.
Caso o beneficiário, na ocasião do seu recadastramento, não tenha condições de se locomover ao Banestes, ele precisará preencher um formulário, que está disponível no link, assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM com laudo médico original, emitido em até dois meses, e que comprove essa impossibilidade.
Vale lembrar que o recadastramento de 2022 será concluído agora no final de dezembro.
Quem não realizou a prova de vida de 2022 tem até o dia 31 de dezembro.
Fonte: IPAJM
