O governo federal estabeleceu algumas prioridades entre os problemas previdenciários do País. Acabar com a fila do INSS e criar uma previdência para trabalhadores de aplicativos estão entre as principais.
Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi. No encontro, um dos assuntos foi a necessidade de uma previdência para trabalhadores de aplicativos.
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Na Suíça, Haddad defendeu que tais profissionais tenham um amparo social e uma perspectiva de se aposentar. O ministro contou que o CEO do aplicativo de transporte particular mostrou sensibilidade ao tema e informou que a questão previdenciária também é um problema em outros países.
Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller afirmou que a categoria é a favor das garantias previdenciárias, mas com toda a liberdade para trabalharem nos períodos em que decidirem.
Ele lembrou que desde 2019, a categoria pode aderir a uma atividade MEI para motoristas por aplicativos o que, segundo ele, oferece garantias como previdência e auxílio-doença. “Seria muito mais simples ‘obrigar’ o cadastramento num MEI específico”, considera.
Especialista em Previdência, a advogada Renata Prado considera que a maior preocupação do governo não é com a aposentadoria, mas com o reconhecimento do vínculo empregatício da categoria. “O motorista de Uber é contribuinte individual. Então, em tese, ele já está amparado pela previdência, só que ele é o responsável pelo recolhimento”, explicou.
O economista Heldo Siqueira afirma ser difícil estimar todos os efeitos econômicos da criação de uma “previdência da Uber”. “Isso pode representar um aumento de custo nas entregas, mas o custo social é bem maior. Provavelmente esse custo será dividido entre o consumidor final e a empresa que solicita a entrega.”
Outro interesse do governo federal é de zerar a fila para obter pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das medidas para solucionar o problema será a convocação de até 4.000 candidatos aprovados no último concurso, de acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Ele contou que, inicialmente, 1.000 aprovados no concurso serão convocados. Em seguida, serão chamados de 2 mil a 3 mil, o pode totalizar até 4 mil convocações.
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“Pretendo pagar”
Motorista de aplicativo há um ano, Thierry Amancio, de 21 anos, conta que entrou na profissão após deixar o emprego em que trabalhava com estética automotiva. “Eu acho muito importante [a criação dessa previdência], principalmente caso aconteça algum acidente. É uma coisa que eu pretendo pagar. Dá mais segurança”, afirma.
Morador de Lagoa de Carapebus, na Serra, Thierry conta que a aposentadoria é uma questão importante para a categoria. “Vejo diferentes opiniões. Muitos motoristas pensam em juntar dinheiro e abrir o próprio negócio, por exemplo.”
Mais aprovados podem ser convocados
“Previdência da Uber”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad tem defendido a criação de um sistema que possibilite a aposentadoria para a categoria. ”Estamos muito preocupados com a questão da seguridade social dos trabalhadores das plataformas digitais. Ninguém é contra a tecnologia, mas a gente quer a tecnologia a serviço de todos: consumidores e trabalhadores”, afirmou Haddad na Suíça.
O lado da Uber
Em nota, o aplicativo de transporte particular afirmou que defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuições de forma de reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros. ”É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores.”
Como deve ser essa Previdência?
No Reino Unido, a Uber foi obrigada a ofertar planos de aposentadoria para motoristas. Por lá, companhia contribui com 3% da renda de motoristas para o plano de pensão. Os motoristas poderão escolher contribuir com um mínimo de 5% de sua renda no serviço. A advogada Geane Miller contou que os Tribunais estão reconhecendo o vínculo trabalhista das empresas por aplicativo com os seus prestadores de serviço. ”Pelo que tudo indica o modelo que será seguido é o Celetista.”
Fim da fila do INSS
No dia 1º, o ministro da Previdência, Carlos Lupi afirmou que tinha interesse em acabar com a fila ainda no primeiro ano do governo Lula. Uma das soluções: convocar até 4.000 candidatos aprovados no último concurso do INSS. As convocações devem ocorrer em duas etapas. ”A convocação dos demais aprovados será de grande valia e, com certeza, a fila de espera será reduzida gradativamente”, afirma Geane.
JUSTIÇA PODE DECIDIR POR DAR FÉRIAS, 13º E FGTS
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Outras questões importantes estão “nas mãos” do Supremo Tribunal Federal (STF), que será o responsável por julgar alguns pontos da reforma trabalhista. Conforme publicado em A Tribuna, no último dia 8, podem ser alvo de mudanças o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário e o salário mínimo.
É aguardado o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade, que defende que o FGTS “deve ser atualizado por índice constitucionalmente idôneo”.
Atualmente, a correção aplicada ao fundo leva em consideração a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Especialistas consideram que a correção não repõe as perdas da inflação.
Em relação ao 13º, a expectativa gira em torno do julgamento de recursos especiais repetitivos. Por meio dele, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a contribuição previdenciária recai sobre o 13º salário proporcional, pago ao colaborador, referente ao aviso prévio indenizado.
Já as férias e o salário mínimo são assuntos abordados dentro da Ação de Inconstitucionalidade em relação ao contrato de trabalho intermitente.
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